O relatório final da CPI da Braskem, apresentado na manhã desta quarta-feira, 15, pede o indiciamento de 15 pessoas envolvidas direta ou indiretamente na tragédia de Maceió.
Documento apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE), relator da CPI, detalha em 765 páginas as responsabilidades da mineradora, assim como de órgãos públicos e empresas prestadoras de serviços. O relatório também é composto, em anexo, pela pesquisa de opinião do DataSenado e páginas do e-Cidadania.
Segundo o relatório, dos profissionais ligados diretamente à Braskem, devem ser indiciados: Álvaro César Oliveira de Almeida, diretor industrial da empresa no período 2010-2019; Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção da Braskem até o ano de 2011; Paulo Márcio Tibana, gerente de produção da empresa entre os anos de 2012 e 2017; Galileu Moraes Henrique, gerente de produção da Braskem entre os anos de 2018 e 2019; Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro responsável técnico pela mineração da Braskem em Maceió/AL entre os anos de 1976 e 2006; Alex Cardoso Silva, responsável técnico da empresa nos períodos 2007-2010 e 2017-2019; e Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local da mineração entre os anos de 2011 e 2016:Marcelo de Oliveira Cerqueira, Diretor Executivo da Braskem desde 2013, sendo atualmente o Vice-Presidente Executivo da Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais.
“Concluímos que há elementos materiais para imputar à Braskem, a seus dirigentes e representantes técnicos, a responsabilidade civil e penal por dolo eventual pelo crime ambiental que ainda se desenrola em Maceió”, destacou o senador.
Carvalho pontuou, também, que s conduta da empresa “apenas se tornou possível pela ausência deliberada do Estado”.
“Durante as investigações pudemos perceber que as várias violações aconteceram porque os órgãos fiscalizatórios fecharam os olhos”, acrescentou.
O relatório pede, ainda, o indiciamento das empresas: STOP Serviços Topográficos, Flodim do Brasil, Consalt, Modecom, além de Paulo Raimundo Morais da Cruz (sócio fundador da empresa STOP Serviços Topográficos), Hugo Martins de Sousa (responsável técnico pela emissão de laudos topográficos repassados à Agência Nacional de Mineração) e Mônica Ballus (engenheira responsável pela tradução do documento produzido pela empresa).
“Os eventos de Maceió, Mariana e de Brumadinho não são catástrofes naturais. Em ambos os casos houve riscos criados pela intervenção humana. A perspectiva é a de que cada vez mais sejamos punidos, e cada vez mais rápido, por nossa irresponsabilidade ambiental. É hora, pois, de agir”, concluiu.
Relator propõe mudanças na legislação de agências reguladoras do Brasil
Durante a apresentação do relatório final da CPI da Braskem, o Rogério Carvalho destacou a necessidade de um debate urgente sobre a regulação do setor de mineração. Ele também fez um balanço sobre as sugestões apresentadas ao colegiado e a toda sociedade brasileira.
Segundo Carvalho, o relatório final propõe o indiciamento de “vários diretores, engenheiros e responsáveis pela área de produção, além do vice-presidente de operações da própria empresa Braskem, juntamente com agentes públicos que se omitiram ou prevaricaram no exercício de suas funções”.
“Outro ponto que precisa de mudanças urgentes é a autorregulação, na qual a empresa define o que é certo ou errado. Isso é um grande problema. Os órgãos públicos funcionam apenas como um cartório para dar fé pública ao que a empresa informa. Em uma atividade de alto risco como essa, a ausência do Estado ao longo de muitas décadas é inaceitável. Este é um aprendizado que devemos levar desta CPI para evitar futuras tragédias como as de Brumadinho, Mariana, Maceió e outras”, afirmou.
Ele também ressaltou que, no relatório, “estão sendo propostas várias medidas para aliviar o sofrimento da população”.
“O relatório final não tem efeito jurídico de cumprimento; ele é resultado de uma investigação e avaliação da situação, encaminhado às autoridades competentes”, disse.
“Há muita gravidade no que diz respeito à omissão das agências reguladoras e dos órgãos de controle ambiental e fiscalização. Isso não pode continuar sendo a norma para a atividade mineradora no Brasil”, acrescentou.
Com isso, o senador Rogério Carvalho sugeriu mudanças na legislação para garantir um sistema eficaz que previna tragédias como as de Maceió, Brumadinho e Mariana, enfatizando a necessidade de criar uma taxa para que a Agência Nacional de Mineração possa fiscalizar adequadamente.
“É indispensável que a agência de mineração possa contratar institutos independentes para análises transparentes e seguras das atividades de mineração em nosso país”, destacou.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Daniel Gomes
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