O Senado da República aprovou na quarta-feira (11) na generalidade a reforma do Poder Judiciário, após a sua análise e ratificação pelos legisladores.
A iniciativa estabelece a eleição de juízes, magistrados e ministros por voto popular, a redução do Tribunal Supremo de 11 para 9 membros, bem como o desaparecimento do Conselho Judicial para substituí-lo por um órgão administrativo e um Tribunal Judicial Disciplinar.
Com o voto a favor de Miguel Ángel Yunes Márquez e a ausência do emecista Daniel Barreda, Morena e aliados endossaram em geral a reforma judicial e alcançaram uma maioria qualificada de 86 votos a favor e 41 contra.
Na falta de placar eletrônico, a votação foi feita uma a uma com a votação nominal de cada um dos 127 senadores presentes.
A emecista Alejandra Barrales pediu a suspensão da votação porque Daniel Barreda estava em Campeche, mas seu pedido foi interrompido e Fernández Noroña ameaçou não permitir que ela votasse.
Com o palanque tomado desde o início da posição de Morena sobre a reforma, os parlamentares do PRI, PAN e Movimento Cidadão e os confrontos entre manifestantes e policiais, o Senado geralmente esgotou a discussão depois de quase horas.
O presidente do Senado, Gerardo Fernández Noroña, que por vezes quebrou a institucionalidade e alertou diante dos protestos da oposição “a reforma está em andamento!”, argumentou que o artigo 99 do regulamento lhe dava o direito de esgotar a discussão após um primeiro turno de cinco oradores a favor e cinco contra e submeteu-o a uma votação económica.
Concluídos os cargos de MC, PT, Verde, PRI e PAN, os senadores da Ação Nacional subiram à tribuna e não voltaram a descer.
Em alguns momentos houve empurrões entre as senadoras do PAN, Gina Campuzano e Edith López de Morena.
Quais as mudanças que a reforma do Poder Judiciário traria?
Redução Judicial
Propõe-se reduzir o número de ministros do Supremo Tribunal de Justiça da Nação (SCJN) de 11 para nove. A duração da sua nomeação será de 12 anos, três anos a menos que a fórmula atual.
Além disso, procura eliminar as duas salas em que atualmente está dividido para deixar o seu funcionamento apenas em sessões plenárias, que serão públicas e com isso elimina-se a atual possibilidade de realização de sessões privadas.
Enquanto isso, propõe-se que sejam necessários seis votos para aprovar sentenças.
No que diz respeito aos salários, fica especificamente estabelecido que as remunerações dos ministros do Tribunal e dos diferentes juízes não podem ser superiores às recebidas por quem ocupa a Presidência da República. Além disso, é eliminada a possibilidade de obterem uma pensão vitalícia após o cumprimento da missão.
Ministros e juízes, às urnas
A proposta mais polêmica é que busca alterar o mecanismo de eleição dos representantes do Poder Judiciário, para que estes, principalmente ministros, magistrados e juízes distritais, sejam eleitos pelo povo.
Para eles, essas eleições seriam realizadas a cada três anos, concomitantemente às eleições federais, seja para a eleição presidencial ou para a renovação da Câmara dos Deputados. Os candidatos aos referidos cargos serão propostos em partes iguais pela Presidência da República, pelo Congresso da União e pelo Poder Judiciário.
Se a reforma for aprovada em setembro, as primeiras eleições serão realizadas em 2025 e os atuais ministros, magistrados e juízes permanecerão no cargo até a posse dos seus sucessores.
No caso do primeiro exercício desta figura, está contemplado um período escalonado de duração do mandato dos ministros eleitos para os anos de 2033, 2036 e 2039, de forma que em cada eleição posterior a essas datas apenas sejam renovados três cargos.
Dois órgãos reguladores
A reforma sugere a transformação do atual Conselho Judiciário Federal para dar lugar a dois novos órgãos, um para administrar o sistema como um todo, incluindo a Escola de Formação Judiciária e o Instituto Federal da Defensoria Pública, e um Tribunal de Disciplina Judiciária. Ambos também supervisionariam o Tribunal.
Entretanto, abre-se a possibilidade de qualquer pessoa ou autoridade apresentar queixas contra ministros, magistrados, juízes e todo o pessoal do Poder Judiciário.
Prazos para resolução de conflitos
Fica estabelecido para regular os tempos em que o sistema judiciário resolve os casos apresentados, para tanto, estabelece-se que as controvérsias devem ser resolvidas no prazo máximo de seis meses.
Caso a sentença não seja cumprida nesse prazo, o Tribunal Disciplinar deverá investigar o motivo do atraso e ordenar algum procedimento ou sanção.
Entretanto, fica estabelecido que, caso em processo penal o arguido não seja julgado no prazo de quatro meses, por penas inferiores a dois anos de prisão, ou um ano, para penas superiores, conforme actualmente estabelecido na Carta Magna, este a situação também pode ser comunicada ao Tribunal Disciplinar.
Sistema replicado em todo o país
A moção estabelece ainda que os entes federativos deverão reformar sua legislação local para “garantir a independência dos magistrados e juízes no exercício de suas funções, bem como a sua eleição por voto direto e secreto dos cidadãos”, além da criação de órgãos independentes para sua administração e disciplina.
O prazo para os estados fazerem essas mudanças será de 180 dias após a promulgação da reforma.
Por sua vez, López Obrador também destacou que a proposta de reforma não enfraquece o Poder Judiciário nem reduz a sua autonomia e independência, “mas antes o fortalece através da legitimidade que emana do poder popular, fechando a lacuna sistêmica que havia sido criada entre esse poder e sociedade e restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais e nos funcionários que, infelizmente, caíram em descrédito devido aos abusos e excessos de certas pessoas que resistiram a compreender a dimensão da transformação que o México está experimentando agora, confiam na maturidade e na sabedoria política. do nosso povo”.
Eles endossam a reforma judicial em particular
Com 86 votos a favor e 41 contra, o Senado aprovou esta manhã em especial a reforma do Judiciário sem alterações na ata enviada pela Câmara dos Deputados.
Com quase 300 ressalvas resolvidas nas últimas três horas, o Senado encerrou a discussão da reforma do Judiciário às 4 da manhã.
Morena e aliados comemoraram a aprovação da reforma com palavras de ordem “se fosse possível!”.
Nenhuma das reservas apresentadas pela oposição foi acatada, enquanto as de Morena, PT e Verde foram retiradas uma vez esgotado o tempo dos oradores no palanque.
A reforma aprovada pelo Congresso da União estabelece a eleição de juízes, magistrados e ministros pelo voto popular, a redução do Supremo Tribunal Federal de 11 para 9 membros, bem como o desaparecimento do Conselho Judicial para substituí-lo por um órgão administrativo e um Tribunal Judicial Disciplinar.
A apresentação de reservas tornou-se mais um espaço para os legisladores estabelecerem as suas posições políticas e, no final, os mais de 70 oradores acabaram por retirar a sua reserva.
A senadora do PRI Claudia Anaya pediu a Morena e seus aliados do PVEM e do PT que respeitassem o pensamento, o diálogo e o debate da oposição.
“É muito cedo para começarmos a insultar e degradar uns aos outros. Por isso, peço moderação, peço moderação, peço diálogo franco e respeitoso, mas, principalmente, peço direito à dissidência. E por isso apresento esta ressalva, que é basicamente para estabelecer uma posição, porque sei que não têm intenção de modificar nada, mas é meu direito expressar que não sou contra essa destruição, não sou contra a submissão ao Poder Judiciário, tenho o direito de expressar que acredito que existe uma maneira melhor de fazer as coisas”, frisou.
Enquanto Ricardo Sheffield, senador pelo Morena, defendeu a reforma presidencial e disse que “precisamos de um sistema de administração da justiça que seja verdadeiramente imparcial e que cada juiz e magistrado seja responsável, para que não exagerem!”.
E referiu que “aqueles que hoje vêm rasgar a roupa neste mesmo fórum para se oporem a que o povo tenha o direito de votar nos seus juízes são os mesmos que há alguns meses exibiram descaradamente os seus planos de distribuição de magistraturas em troca de um mandato eleitoral, coalizão em Coahuila”.
Fonte: Milenio
Foto: Canal Del Congresso
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