A Rede Sustentabilidade, partido do senador Randolfe Rodrigues, um dos principais opositores ao Governo Bolsonaro, ingressou com uma ação, nesta sexta-feira (22), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o perdão, por meio de uma graça institucional, concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ataques à democracia e a ministros do Supremo.
Na ação, o partido alega que a graça é um “atentado institucional” e um “prêmio de impunidade” para o parlamentar.
“O presidente da República, com a edição do decreto, transmite uma mensagem absolutamente temerária à população brasileira: trata-se de um verdadeiro e puro incentivo ao crime. Uma carta branca. Um salvo-conduto apriorístico. Uma garantia de impunidade. A certeza de que, do ponto de vista sistêmico, decisões judiciais que afetarem os seus círculos próximos não subsistirão”, diz um trecho da ação, acrescentando que “admitir o contrário seria consentir com a possibilidade de líderes autoritários incitarem atos atentatórios contra as instituições, reconfortando-os com o prêmio da impunidade”.
“Admitir o contrário seria consentir com a possibilidade de líderes autoritários incitarem atos atentatórios contra as instituições, reconfortando-os com o prêmio da impunidade. Como já se enunciou preambularmente, essa cláusula de garantia implícita do sistema é essencial, notadamente à luz das ameaças do Presidente de plantão ao pleito eleitoral deste ano. Admitir a graça constitucional em casos tais seria um incentivo adicional ao atentando institucional prometido veladamente pelo presidente às eleições deste exercício”, ressalta o partido.
Em outras polêmicas envolvendo a graça e o indulto presidencial, a Rede defendeu a legitimidade do presidente da República.
Por Redação
Foto: Redação
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