Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na última sexta-feira (6), o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que propõe a criação da Loteria Municipal de Aracaju (Locaju), foi tema de intenso debate.
Um dos momentos mais marcantes da sessão foi o discurso do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), que declarou publicamente arrependimento por ter votado favoravelmente à criação da Loteria do Estado de Sergipe (Lotese).
Convidado pelo vereador Lúcio Flávio (Avante) para participar da audiência, o parlamentar criticou a proposta da Locaju e relembrou a aprovação da Lotese ainda no governo Belivaldo Chagas.
“São poucos os deputados da oposição que votaram a favor da Loteria do Estado de Sergipe. Eu votei favoravelmente, mas hoje penso diferente”, afirmou.
Segundo Georgeo, a justificativa usada na época para aprovar a Lotese é semelhante à apresentada agora para a Locaju: a destinação de recursos para áreas como esporte, meio ambiente e assistência social. No entanto, ele alega ter sido “enganado” pelo discurso e lamenta o resultado da iniciativa estadual.
Para embasar suas críticas, o deputado leu um trecho de documento oficial publicado pelo Banese no Diário Oficial, no qual é anunciada a criação da empresa Lotese S/A e uma parceria estratégica com as empresas Culloden Participações S/A e TSA Informática LTDA.
A parceria, realizada por meio da sociedade de propósito específico BET Sul Concessionária de Serviço Lotérico de Sergipe SPE, concedeu às empresas privadas 49,9% da participação acionária no negócio.
“Hoje está comprovado que não é uma loteria do Estado. O Estado tem 50,1% e a maior parte da arrecadação fica com as empresas. Apenas 5% voltam para ações públicas. Ou seja, quem lucra com isso são os consórcios”, criticou Passos.
O parlamentar ainda alertou sobre os riscos de que a proposta da Locaju evolua para uma plataforma de apostas semelhante às chamadas “Bets”, muito comuns no ambiente digital e frequentemente associadas a práticas abusivas e escassa regulamentação.
Segundo ele, há um movimento de empresas interessadas em se associar ao poder público para legitimar suas atividades e atrair apostadores, o que pode colocar a população em risco.
“O discurso é de arrecadação, mas na prática é uma manobra para dar credibilidade a negócios que, muitas vezes, funcionam como armadilhas para os apostadores”, concluiu.
O Projeto de Lei segue em tramitação na Câmara Municipal e ainda deverá passar por novas discussões antes de ser votado em plenário.
Por Redação
Foto: Joel Luiz
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