Inspirado pelo que chama de impeachment fraudulento da ex-presidenta Dilma Rousseff, em momento de enfraquecimento de Jair Bolsonaro, com pública movimentação do vice General Mourão (PRTB) junto ao empresariado brasileiro, o deputado federal Henrique Fontana (PT) apresenta Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que serve como “antídoto a conspirações”, prevendo eleições diretas para todas as ocasiões em que presidentes, governadores ou prefeitos deixarem os cargos.
Na prática, o texto, apresentado nesta quinta-feira (27), atribui aos vices o mero papel de substitutos temporários dos titulares, assumindo os governos apenas em casos de viagens ou doenças dos mandatários.
“O vice também é votado, mas pendurado ao nome do candidato. Portanto, não foi analisado pelo eleitor como foi o titular”, explica Fontana.
Em situações de morte, renúncia ou impeachment, se aprovada a proposta, da qual Paulo Teixeira (PT-SP) é coautor, os eleitores serão convocados às urnas, independentemente do tempo de mandato já desenrolado.
Por essa razão, Fontana batizou a iniciativa de “PEC das Diretas”. Hoje, se o presidente, governadores ou prefeitos deixam em definitivo os cargos, os vices assumem.
O que muda
No caso do Palácio do Planalto, novas eleições são chamadas apenas se o titular e o vice ficam impedidos de governar nos dois primeiros anos de mandato. Se acontecer na segunda metade da gestão, o Congresso escolhe o presidente a partir de eleições indiretas.
“Estivemos na antessala disso: 513 deputados poderiam substituir o voto de 100 milhões de brasileiros”, alerta o deputado petista, ao se referir a Temer, que correu o risco de ser afastado do cargo.
O texto estipula que, se a saída do governante se der no último ano de seu mandato, a eleição direta será antecipada e o novo mandatário terá acrescido ao tempo de sua gestão os meses restantes da anterior.
“A PEC tem o componente muito importante, de ser mais um pilar de estabilidade institucional do país. No exemplo mais recente, Michel Temer passou a conspirar, a partir da função de vice, gerando uma cisão dentro do governo e alimentando a crise política que levou a todo esse impasse que estamos vivendo”, pontua Fontana.
Histórico de conspirações
O parlamentar ressalta ainda que o histórico da política brasileira, inclusive nos municípios, reitera a relevância da PEC.
“É uma ação preventiva contra a conspiração de vices”, frisando que excetua do rótulo Itamar Franco, então vice de Fernando Collor, que assumiu a presidência após o impeachment do titular.
Sobre a conjuntura atual e as movimentações de Mourão que agravam o enfraquecimento de Bolsonaro, Fontana garante que essa relação não foi o que moveu sua iniciativa – anterior ao atual governo e viabilizada agora –, mas reitera que nenhuma conspiração é positiva para a democracia e que a aprovação de sua proposta pode vir a garantir a manutenção da estabilidade institucional.
Não à toa parlamentar conta que alguns colegas, ao assinarem o texto, brincaram que a iniciativa poderia ser chamada de “PEC Mourão”.
Apoio do PSOL ao PSL
Henrique Fontana acredita na aprovação da PEC – que para ser apresentada exigiu a coleta de assinaturas de pelo menos 171 deputados. No Plenário, precisará de 308 votos.
“Passamos de 200 assinaturas. Se eu esperasse mais dias, teria boas chances de passar de 300, mas eu queria tramitar logo”, afirma o parlamentar, que revela adesões do PSL de Bolsonaro ao PSOL, passando por PSD, MDB e PP.
Após apresentado, o texto precisa passar pelos crivos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Comissão Especial antes de ser votado pelos 513 membros da Câmara Federal.
Fonte: Revista Forum
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Comente