O juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju, em Sergipe, negou o pedido de suspensão da realização do concurso público para professor da rede estadual de ensino. Sendo assim, as provas que estão marcadas para o dia 1º de abril serão aplicadas normalmente.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Educação (Seed) confirmou a aplicação das provas na data prevista no edital. A redação do G1 SE não conseguiu falar diretamente com o secretário Belivaldo Chagas sobre a decisão, pois ele está em Brasília em reunião com o Ministro da Educação Aloizio Mercadante.
O Ministério Público de Sergipe havia entrado com uma ação pedindo a suspensão do processo seletivo apontando irregularidades, entre elas, que a escolha da fundação realizadora da seleção não foi feita através de licitação pública conforme prevê a lei.
O juiz negou o pedido da liminar de suspensão, pois entendeu que a fundação tem vasta experiência e aptidão técnica. “Analisando a vasta documentação carreada pelo Estado de Sergipe, percebo que não há alegação e muito menos prova de fato que deponha contra a credibilidade da fundação escolhida, em virtude do que, não constato ofensa aos constitucionais princípios da moralidade, legalidade ou impessoalidade”.
Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o juiz também entendeu que a suspensão do concurso acarretaria uma demanda de tempo até a realização do processo licitatório para a contratação de uma nova fundação. Sendo assim, faltariam professores da rede estadual de ensino e o ano letivo seria prejudicado. A decisão ainda cabe recurso até que o processo seja concluído.
Fonte: G1
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