O debate sobre a regulação de criptomoedas ganhou um novo capítulo em Brasília após o deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil/SE) apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar três resoluções do Banco Central responsáveis por reforçar a vigilância sobre o setor.
As normas contestadas foram editadas em meio a um cenário de grandes operações contra o crime organizado, com foco no uso de ativos digitais para lavar dinheiro e movimentar recursos ilícitos.
A iniciativa do parlamentar gerou forte repercussão no Senado, especialmente por parte do sergipano Alessandro Vieira (MDB), delegado de carreira da Polícia Civil. O senador classificou a proposta como perigosa e lamentou o posicionamento do deputado.
Para Vieira, o texto apresentado por Valadares acaba funcionando como um estímulo direto às organizações criminosas.
“É um erro do deputado, na minha opinião, ele tem autonomia para fazer o que bem entender, mas é um erro grave, porque o projeto que ele apresenta favorece exclusivamente o bandido, da mesma forma como ele votou há pouco tempo favorável a PEC da Bandidagem, naquele momento favorecendo o bandido rico. Novamente, agora, esse projeto que ele apresenta favorece o bandido rico, favorece o esquema de lavagem de dinheiro. Acho que a Câmara dos Deputados vai ter a sabedoria de ignorar o projeto do deputado Rodrigo e seguir nessa linha que é o endurecimento. Eu não posso ter uma legislação dura para o criminoso de rua, e uma legislação que passe a mão na cabeça do bandido rico, porque afinal das contas, o bandido rico é quem comanda o bandido da rua. Então, acho que o deputado Rodrigo cometeu um erro e espero que revise isso com verdade”, criticou o senador, em entrevista a Rádio Metropolitana.
O senador reforçou que o aperto regulatório imposto pelo Banco Central acompanha a evolução das práticas criminosas, especialmente no ambiente digital.
“Sim, o uso de contexto e criptomoedas hoje é a estratégia mais comum do criminoso de escalão. É o corrupto, o ladrão de dinheiro público, é o grande traficante. Eles usam essas ferramentas, porque eles conseguem mobilizar milhões, às vezes, bilhões de reais, com baixa dificuldade, vamos dizer que isso passava de fora do radar, da fiscalização. Nas últimas operações, elas vão caminhando a necessidade de endurecimento. E o projeto do deputado Rodrigo vai no caminho contrário, ele vai no afrouxamento, passando a mão na cabeça de quem cometa esse tipo de crime. Repito, é um erro”, enfatizou.
O senador Alessandro Vieira ainda questionou a motivação do deputado e a familiaridade dele com o tema.
“O deputado Rodrigo não tem absolutamente nenhum conhecimento na matéria, ele nunca teve militância sobre isso, eu desconheço qualquer tipo de iniciativa ao longo do mandato. Nessa área, me parece que alguém pediu que ele fizesse essa apresentação e ele cumpriu a ordem de um chefe forte da área, de algum parceiro pessoal dele. Mas repito, um erro, um projeto que é ruim para o Brasil, porque ajuda exclusivamente o bandido. A gente tem que entender que ele precisa fechar a porta para o bandido e todos eles. Mas não é só pro bandido pobre, no morro, é pro bandido geral, porque um erro que faz mais mal pro Brasil é o corrupto. É aquele que tira o dinheiro, que é para a saúde, a educação, para a segurança, e coloca nas suas formas de lavagem que envolvem entre outras coisas”, acrescentou o senador.
O projeto de Rodrigo Valadares ainda será analisado pelos parlamentares, mas a reação imediata revela o embate que deve marcar a discussão sobre a regulação do mercado de criptomoedas no país – um campo cada vez mais central na luta contra crimes financeiros.
Por Redação
Foto: Divulgação
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