Nesta quarta-feira, 15 de dezembro, às 18h, será protocolado na Câmara de Vereadores de Pirambu um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) propondo a criação de mecanismos para o controle social dos royalties no município.
Uma iniciativa de lideranças comunitárias dos povoados do município que participam do Observatório Social dos Royalties (OSR), projeto de pesquisa e extensão desenvolvido pela Universidade Federal de Sergipe, como parte do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras – PEAC, o PLIP começou a ser elaborado em 2017, a partir de debates com a população e através da coleta de assinaturas de eleitores, realizada de porta em porta nos povoados e na sede do município.
Dentre outros aspectos, o projeto propõe a criação do Conselho de Fiscalização dos Royalties do Petróleo, para que as decisões sobre o uso dos recursos dos royalties sejam tomadas com a participação da população e haja transparência sobre os investimentos realizados.
Outra medida prevista no projeto é a instituição de um Fundo Municipal dos Royalties do Petróleo, a fim de que o dinheiro seja depositado em conta separada das demais receitas municipais, viabilizando o controle social.
Royalties para as comunidades
Vale ressaltar que os recursos dos royalties são oriundos da exploração de petróleo, um recurso finito, cujo uso deve ser prioritariamente para promover a diversificação da economia e realizar investimentos que beneficiem as gerações futuras, que não poderão contar com os recursos naturais que estão sendo explorados.
O montante de recursos dos royalties recebidos oscila muito à medida, visto que são influenciados por muitos fatores como a quantidade produzida, o preço internacional do petróleo, as mudanças nas legislações vigentes, bem como pelo câmbio do país. A título de exemplo, em 2017, Pirambu chegou a receber quase R$ 40 milhões, mas atualmente o valor é dez vezes menor.
Independente da variação dos valores, o fato é que “a população não faz ideia de onde e como os recursos são gastos, pois a qualidade de vida, sobretudo nos povoados, segue muito precária”, destacou Christiane Campos, uma das coordenadoras do PEAC.
Para ela, a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular representa “um evento de grande relevância política e social para Pirambu e para todo o Estado de Sergipe por trazer para o debate público o tema do controle social dos royalties”.
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Conforme o artigo 46 da Lei Orgânica Municipal de Pirambu, para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular são necessários 3% de assinaturas do eleitorado do município. Atualmente Pirambu tem um total de 8.174 eleitores, sendo necessário, portanto, um número mínimo de 245 assinaturas para a apresentação do projeto. O projeto de lei que será entregue pelo grupo do Observatório Social tem 341 assinaturas válidas. Assim, todos os requisitos legais para a apresentação do PLIP foram cumpridos.
A apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular ocorrerá durante a sessão pública da Câmara Municipal, às 18h desta quarta-feira, e contará com a participação de lideranças comunitárias e da equipe técnica da UFS que coordena o projeto.
Por Paulo Victor
Foto: Adilson Andrade/UFS
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