O ex-governador e ex-senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que protocolou na semana passada pedido de aposentadoria como ex-senador, e que já recebe aposentadoria como ex-governador de Sergipe, teve o indeferimento da Procuradoria Geral do Estado em relação à Pensão Especial de ex-governador.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar ser inconstitucional esse tipo de aposentadoria, a pensão de R$ 23.484,51 estava suspensa até outubro do ano passado.
O Supremo já havia decidido nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4544/SE, que o artigo 263 da Constituição do Estado de Sergipe de 1989, que trata das pensões de ex-governadores, não é compatível com a Constituição Federal.
Em relação ao pedido de aposentadoria como ex-senador, até o momento a mesa diretora do Senado não concluiu a análise do pedido feito pelo ex-senador.
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