A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) arquivou a notícia crime apresentada ao Ministério Público de Sergipe pela Procuradoria-Geral do Estado contra o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), a delegada Danielle Garcia, presidente estadual do Podemos, e o coronel da reserva Henrique Alves, mais conhecido por Coronel Rocha, ex-candidato a prefeito de São Cristóvão, por suposta divulgação de fake news contra o governador Belivaldo Chagas e o Estado de Sergipe sobre possível aumento de 20% no IPVA deste ano.
De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça, na denúncia há “ausência de indícios mínimos acerca dos elementos estruturantes dos ilícitos penais previstos no Art. 139 do Estatuto Penal e no Art. 41 da Lei das Contravenções Penais”.
Ainda, segundo a decisão do procurador-geral de justiça, Manoel Cabral Machado Neto, “não há demonstração mínima do animus diffamandi, porquanto as expressões veiculadas nas postagens em redes sociais, malgrado descrevam cenários negativos, foram externadas em meio a embate político, reconhecido pelo noticiante e pelos noticiados”.
Com base na ausência de provas, o Ministério Público do Estado decidiu indeferir o pedido de instauração de procedimento investigativo e consequente arquivamento da presente notícia de fato.
Por Redação
Foto: Divulgação
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