O Previne Brasil, é uma política de cofinanciamento do ministério da saúde para os municípios com o fim de garantir a continuidade e ampliação da assistência primária à saúde à população brasileira, regulamentada pela portaria nº 2979 de 12 de novembro de 2019.
Como pode um novo modelo de financiamento está causando esse clima de competição e disputa interna e externa? Apenas porque a portaria alterou as formas de repasses das transferências financeiras para os municípios com base em três novos critérios, e um dos critérios que talvez seja o grande vilão da história é justamente o segundo estabelecido na portaria: pagamento por desempenho, valor calculado pelo cumprimento de meta para cada indicador por equipe, num universo de 7 indicadores a princípio.
A cada quatro meses o ministério da saúde avalia qual o índice cumprido da meta estabelecida para cada indicador e calcula uma média de pontuação por município divulgando nacionalmente um ranking de classificação, causando desgastes e gerando uma conceituação de qualidade de saúde municipal que em muitos casos não reflete o todo.
Um fator que na essência da sua idealização foi justamente engajar a equipe a empreender mais esforços no planejamento e execução das ações assistenciais da atenção básica ampliando o acesso da população as unidades básicas de saúde, tornou-se motivo de rivalidades e disputas internas e externas devido a má condução de alguns gestores.
O critério de desempenho do ministério da saúde condiciona uma flexibilidade nos valores financeiros repassados aos municípios, tendo como variável o cumprimento do índice da meta estabelecida a cada quadrimestre. E isso deve se refletir na mesma proporção no nível da gestão municipal, mediante negociação através de linhas de diálogos muito bem estabelecidos, com muita transparência com os executores das ações, para definir como será feita essa transferência parcial aos colaboradores da gratificação de desempenho, na perspectiva essencialmente de engaja-los cada vez mais a continuar executando com amor e vontade o cumprimento das metas.
Certos de que para manter uma equipe engajada no cumprimento de metas não basta só remuneração financeira, é preciso estrutura física, funcional e organizacional de qualidade, além de uma boa relação de liderança do gestor com sua equipe.
Alguns municípios não vem conseguindo obter notas satisfatórias permanecendo estacionários, outros mostram uma evolução gradativa, consistente, real e possível e outros mostram claramente queda das notas, evidenciando uma perca na qualidade da prestação do serviço e dificultando o acesso da população aos serviços básicos de saúde.
O que o gestor consciente exercendo bem o seu perfil de líder entusiasta e humilde deve fazer é avaliar primeiro, através de uma autocrítica, os motivos que condicionou a queda da pontuação, onde está a fragilidade? Condições de trabalho indignas e insalubres? Vacância por muito tempo de profissionais nas equipes? Falta de insumos? Dificuldade de acesso aos exames? Equipe desmotivada? Fragilidade na comunicação gestão x colaboradores?
Não serão atitudes autoritárias e egoístas que irão solucionar o problema, como por exemplo, suspensão do pagamento do desempenho a centenas de colaboradores que estavam na expectativa de receber, simplesmente por que a classificação do município não foi a pretendida pelo gestor. Atitudes sem o mínimo de racionalidade e inteligência emocional para avaliar posteriormente os reais motivos, sendo humilde e empático, para encontrá-los. Atitudes autoritárias e punitivas não solucionarão o problema.
O maior compromisso de toda gestão deve ser sempre prestar uma assistência qualificada e humanizada à população, eis uma missão altruísta, mas para isso é preciso liderar com assertividade, fazendo com que toda equipe compreenda a missão da gestão e se some com entusiasmo e amor para atingir esse grande objetivo, isto está muito além de um número frio num ranking classificatório.
Emanuelly Carvalho Hora é enfermeira especialista em saúde pública e gestão e regulação dos serviços públicos de saúde e articulista colaboradora do Hora News.
Comente