O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) determinou a suspensão da cobrança da taxa de fachada, também conhecida por taxa de publicidade, até a conclusão das negociações com os representantes do comércio de Aracaju sobre o envio à Câmara de Vereadores de novo projeto, de iniciativa do Executivo, revogando a taxa.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE-SE), Marco Pinheiro, comemorou a decisão do prefeito, que foi tomada após reunião com a classe empresarial.
“O diálogo é fundamental na busca da solução. Graças ao diálogo aberto por meio da atuação das entidades empresariais, temos uma notícia boa para o empresário de Aracaju”, diz Marco, salientando que todas as notificações já encaminhadas pela Emsurb serão suspensas.
“As notificações recebidas pelos empresários de toda a capital serão suspensas até que sejam finalizados os diálogos para a regulamentação das fachadas de forma não danosa à classe empresarial. Ainda estaremos nos reunindo, na semana que vem, com o prefeito Edvaldo Nogueira para a resolução desse problema”, comemora o líder empresarial.
A lei colocada em vigor pela administração municipal foi motivo de muitas críticas, principalmente dos micro e pequenos empresários, que já sofrem com altos impostos e taxas municipais e estaduais.
A Câmara de Aracaju rejeitou na semana passada dois projetos de lei que visavam alterar a lei em vigor, excluindo os micro e pequenos empresários da cobrança.
A bancada do prefeito argumentou que os projetos são inconstitucionais, pois a iniciativa deveria partir do Poder Executivo por se tratar de matéria tributária.
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