A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados convidou o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, a comparecer a audiência pública para explicar o saldo negativo e/ou prejuízo de R$ 809 milhões nos cofres da empresa.
No documento encaminhado ao presidente dos Correios, o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), membro da Comissão e responsável pelo convite, pontuou que soube da ‘denúncia’ do saldo negativo/e ou prejuízo milionário da estatal por meio da Federação dos Trabalhadores dos Correios. O convite, realizado mês passado, já fora até aprovado pela Câmara. Ao portal Mais Brasília, o deputado confirmou que a denúncia partiu da Federação.
“Tomamos conhecimento, através da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (FENTECT), que a categoria foi surpreendida com a informação de que, a partir da reunião do Conselho de Administração, ocorrida no dia 24/03/2023, o balanço dos Correios referente a 2022, registra um resultado líquido negativo de R$ 809 milhões”, diz o deputado.
Trata-se de audiência pública sobre os balanços financeiros da instituição dos respectivos anos em que a atual gestão é a responsável. A solicitação foi encaminhada e posteriormente aprovada pela Comissão da Câmara há pouco mais de um mês, mas ainda não há data definida para a audiência.
“Em dezembro de 2022, o General Floriano fez uma declaração dizendo que os Correios teve um lucro de aproximadamente 1.5 bi. Quando foi em janeiro de 2023, Fabiano assumiu e modificaram a contabilidade em processos judiciais, e colocaram, ao invés de lucro, um prejuízo, para dizer que pegou os Correios em uma situação ruim”, disse fonte da MB. “Por isso a presidência dos Correios não quer dizer qual é o atual fluxo de caixa da estatal”, explicita a fonte do MB.
Para além do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, a Comissão também convidou para serem ouvidos o presidente da Federação dos Empregados dos Correios, Emerson Marcelo Gomes Marinho e o presidente da Associação dos Advogados do Brasil, Muriel Carvalho Leal.
“O intuito é o de debater sobre o comparativo financeiro dos anos anteriores e do atual”, ressalta o documento.
Ainda, segundo o documento, “essa notícia [de saldo negativo/e ou prejuízo] gerou questionamentos e estranhamentos, pois a expectativa baseada em informações oficiais e declarações do ex-presidente da estatal indicavam um resultado positivo superior a R$ 1,5 bilhão”.
E continua: “Inclusive esse aspecto foi muito evocado pela gestão da empresa quando das negociações da nossa Participação dos Lucros e Resultados (PLR). No caso, a empresa, por diversas vezes buscou, encerrar as negociações do PLR 2021 e partir direto para PLR 2022. Em 2021 tivemos lucro de R$ 3,7 milhões”.
Outra questão que a Comissão pretende esclarecer é a de que “a estatal não está bem, mesmo tendo o monopólio de serviços postais no país”.
Para respaldar a Comissão, Pinato se ampara em dados do próprio governo. Segundo projeções do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias e Resultados Operacionais, os Correios acumularam, em 2023, um déficit acima de R$ 1,3 bilhão.
De acordo com o último relatório da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), publicado em 22 de novembro, o prejuízo estimado para um conjunto de 22 empresas controladas pela União em 2023 é de R$ 4,5 bilhões. O valor é de R$ 1,5 bilhão acima do autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que é de R$ 3 bilhões. Sendo assim, somente os Correios terão prejuízos acima de 1,3 bilhão.
Por Paula Coutinho/Mais Brasília
Foto: Agência Brasil
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