O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a afirmar que não se trata de uma retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais em tribunais. Em rápida entrevista coletiva nesta quinta-feira (23), ele também disse que prefere evitar polêmicas e reafirmou seu compromisso com a democracia.
A PEC 8/2021 , que tem o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) como primeiro signatário, foi aprovada nessa quarta-feira (22) no Senado e enviada à Câmara dos Deputados. Na sessão do STF nesta quinta, vários ministros criticaram a proposta e fizeram uma defesa do Supremo.
Pacheco declarou que a decisão pela aprovação da PEC foi tomada “dentro de critérios e com base social”, para permitir uma mudança na Constituição que garanta “algo simples e básico”. Ele afirmou não querer polêmica em torno de “um tema que tem uma clareza técnica muito grande” e sugeriu a leitura do texto da proposta. Pacheco ainda disse não admitir que queriam politizar e gerar um problema institucional entre os Poderes por conta da PEC.
“Não é enfrentamento e o Senado não permitiria esse tipo de retaliação. O que fizemos ontem foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, aprovada nas duas Casas e sancionada por um presidente da República, que esta lei só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do STF”, argumentou Pacheco, acrescentado que o discurso político está pobre e vazio de argumentos.
Na visão do presidente do Senado, a PEC traz um aprimoramento “absolutamente saudável”. Pacheco afirmou que o Senado tem dado contribuições importantes ao país e nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil. Ele lembrou que já defendeu a democracia, as urnas eletrônicas, os ministros e o próprio STF, além de já ter repelido as manifestações antidemocráticas. Para o presidente, no entanto, as instituições não são imunes ou intocáveis em razão de suas atribuições, e podem ser aprimoradas.
De acordo com Pacheco, um ministro não se sobrepõe ao colegiado de sua própria Casa. Ele apontou que o critério da maioria já existe há muito tempo no Judiciário e é confirmado com a PEC 8/2021. Segundo o presidente, o Senado tem compromisso com uma política de qualidade, com o respeito à Constituição e à sociedade. Ele também reafirmou seu respeito ao Supremo, mas registrou que o Senado tem a mesma coragem cívica e o mesmo compromisso com o Brasil que tem o STF. Pacheco ainda refutou os ataques gratuitos que recebeu e disse que o Senado está buscando promover o equilíbrio de poderes.
“Não me permito ao debate nem polemizar as declarações dos ministros porque considero que o STF não é uma Casa política. É uma Casa que deve julgar, aplicar a Justiça, defender a Constituição e que os brasileiros devem confiar”, afirmou.
Supremo
Em entrevista à imprensa, o ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou que está preparado para enfrentar “investidas desmedidas e inconstitucionais eventualmente provenientes do Legislativo”.
“Esta Corte não haverá de se submeter ao tacão autoritário, venha de onde vier, ainda que escamoteado pela pseudorrepresentação de maiorias eventuais. Estou certo de que os autores desta empreitada começaram na travestidos de estadistas presuntivos e a encerraram melancolicamente como inequívocos pigmeus morais”, disse o decano do STF.
Por Redação, com informações da Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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