O direito constitucional ao salário mínimo, estipulado no artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal, está sendo desrespeitado pela Prefeitura de Itabi. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabi (SINDITABI) vem denunciando a situação alarmante em que trabalhadoras e trabalhadores efetivos do município têm seus vencimentos abaixo do salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.412,00.
As trabalhadoras e trabalhadores do serviço público itabiense, com salário base inicial de R$ 1.116,02 no 1º nível da carreira, estão sendo privados do direito fundamental de receber o salário mínimo. O SINDITABI tem buscado o diálogo com a administração municipal, protocolando ofícios e solicitando a abertura de negociações para equiparar os salários ao mínimo nacional. No entanto, até o momento, não houve resposta ou avanço nas discussões.
Davi da Silva Bezerra, presidente do SINDITABI, expressou sua preocupação com a situação dos servidores, destacando que muitos deles enfrentam anos de desrespeito e desvalorização. “Com um vencimento abaixo do mínimo nacional, os servidores efetivos do município com mais de 23 anos de dedicação ao serviço público, que se submeteram a um concurso público, se encontram nesse estado de abandono total”, afirmou Bezerra.
Itabi conta atualmente com aproximadamente 390 servidores, sendo 230 efetivos e 160 entre contratados e comissionados. Surpreendentemente, 41% do funcionalismo municipal não é composto por servidores de carreira. Enquanto os contratados e comissionados recebem salário mínimo, os efetivos enfrentam defasagem salarial, comprometendo seu poder de compra ao longo dos anos.
A legislação estabelece que qualquer reajuste salarial para o funcionalismo público deve ser discutido e aprovado até o dia 6 de abril do ano em questão. Com menos de um mês para o prazo limite, o SINDITABI insta a administração de Itabi a abrir o canal de diálogo sobre o reajuste do funcionalismo público e encaminhar a proposta à Câmara de Vereadores, assegurando que os servidores não sejam prejudicados pela defasagem salarial.
Por Bruno Balbino
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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