O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicou a portaria 234 reconhecendo e declarando como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Brejão dos Negros, a área de 8.125,5558 hectares, localizada no município de Brejo Grande, em Sergipe.
“Considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 54370.000952/2006-48, resolve: Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Brejão dos Negros, a área de 8.125,5558 ha (oito mil, cento e vinte e cinco hectares, cinquenta e cinco ares e cinquenta e oito centiares), localizada no município de Brejo Grande, no estado do Sergipe”, diz trecho da portaria, assinada pelo presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrigui.
Ainda, segundo a portaria, “os limites e confrontações do território quilombola Brejão dos Negros são desde o norte, a partir da Rodovia SE-204, até o oeste, passando pela Rodovia SE-100 até as terras de Damião Ferreira”.
A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo administrativo nº 54370.000952/2006-48, bem como no acervo fundiário eletrônico do Incra.
Por Redação
Foto: Incra
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