O deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania), conhecido por Dr. Samuel, protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um projeto de lei complementar, que tem como objetivo criar a Vara Especializa em Direito Animal na Comarca de Aracaju.
A proposta atende a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), após aprovação do Conselho Seccional da OAB, com a finalidade de conferir a garantia de maior amplitude à defesa e à proteção dos direitos dos animais, independentemente de função ambiental ou ecológica.
Na justificativa, a OAB/SE afirmou que os seres humanos não dão aos animais sua devida importância, e tão pouco os respeita. Logo, a falta de importância dos seres humanos para com os animais, faz com que os indivíduos cometam várias atrocidades, como por exemplo, o abandono e os maus tratos.
O parlamentar já apresentou uma indicação para que o Governo crie um Instituto de Medicina Legal voltado para os animais e, recentemente, o governador sancionou a lei que obriga os condomínios a denunciar casos de maus-tratos de animais nas suas dependências. Esse projeto tem autoria de Dr. Samuel e Kitty Lima.
“Os animais, assim como os seres humanos, têm direitos e precisam ser respeitados como iguais aos seres humanos. No livro de Oséias, na Bíblia, Deus deixa explícita sua a preocupação com o cuidado aos animais, abolindo a espada e o arco para que todos os animais pudessem viver em paz com o seres-humanos. Isso deve ser estendido aos tempos de hoje. Para vivermos em Paz, precisamos respeitar os espaços de todas as espécies. Não podemos permitir maus-tratos como ocorrem hoje, e a criação da Vara irá contribuir muito para a elucidação e punição aos que comentem esse tipo de crime”, explicou o deputado.
Por Agência Alese
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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