Principal liderança política de Capela, o ex-prefeito Manoel Sukita restabeleceu o direito constitucional à livre liberdade de expressão. Ele estava proibido de participar da campanha da irmã Clara Sukita, candidata a prefeita da cidade, após a Justiça Eleitoral de Capela julgar o mérito e ratificar decisão liminar, que atendeu ação movida pelo PSC, partido da prefeita Silvany Mamlak, que disputa a reeleição no município.
A prefeita de Capela, por meio do Partido Social Cristão, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral para proibir a participação do ex-prefeito Manoel Sukita em carreatas e qualquer evento político da candidata Clara Sukita (Republicanos), irmã do líder político capelense.
O Juízo da 5ª Zona Eleitoral em Capela concedeu o pedido feito pelo partido de Silvany e proibiu o ex-prefeito Sukita de participar da campanha da irmã, inclusive o impedindo de subir no palanque dela para fazer discurso e pedir voto.
Após recurso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou a decisão da juíza eleitoral de Capela, que havia concedido a liminar e, posteriormente, julgado o mérito e reconhecido a sua própria decisão, afrontando o art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal, que garante o pleno exercício à liberdade de expressão no Brasil.
Por unanimidade, os juízes que compõem o TRE derrubaram a decisão da primeira instância e restabeleceram o direito de Manoel Sukita participar de eventos políticos, bem como se manifestar livremente.
“Estou há quase 30 dias proibido de pedir voto para minha própria irmã. Isso significa uma violência contra o meu direito constitucional de liberdade de expressão e escolha. Hoje, no pleno do TRE, consegui corrigir essa injustiça, ganhamos de 7 x 0, ou seja, por unanimidade”, comemorou o ex-prefeito.
No Brasil, as restrições advindas da suspensão de direitos políticos alcançam apenas as hipóteses previstas no art. 14 da Constituição Federal, que trata sobre o direito de votar e de ser votado.
Por Redação
Foto: Divulgação
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