O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou na noite desta terça-feira (9) os recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que cassou a chapa eleita em 2018 para o Governo do Estado de Sergipe.
Ao analisar duas Ações de Investigação Judiciária Eleitoral (Aijes) apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação Um Novo Governo para Nossa Gente, a Corte Regional sergipana cassou os mandatos do governador, Belivaldo Chagas Silva (PSD), e da vice-governadora, Eliane Aquino Custódio (PT), que compunham em 2018 a coligação Pra Sergipe Avançar. O Colegiado do TRE também decretou a inelegibilidade de Belivaldo por oito anos.
Nas ações, as partes acusavam os então candidatos de terem cometido abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2018, mediante a prática das seguintes condutas: concentração excessiva de assinaturas de ordens de serviço nas vésperas do período eleitoral, uso eleitoreiro do Programa “Mão Amiga”, antecipação abusiva do 13° salário dos servidores estaduais, redução oportunista de preço do gás de cozinha e facilitação do pagamento de dívidas de empresas com o fisco.
Seguindo o relator dos recursos, ministro Sérgio de Oliveira Banhos, por 6 a 1, a maioria dos ministros da Corte Superior Eleitoral reconheceu os recursos interpostos pelo governador e pela vice-governadora. O ministro Edson Fachin foi voto vencido.
Com o resultado no TSE, Belivaldo Chagas (PSD) e Eliane Aquino (PT) continuam governador e vice-governadora, respectivamente.
Por Redação
Foto: Agência ASN/Divulgação
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