Uma medida adotada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) acabou interferindo no trabalho das Policiais Militar e Civil. O TJ aprovou a Instrução Normativa 01/2020, determinando que todos os flagrantes de crimes no interior do estado sejam realizados na Central de Flagrantes de Aracaju.
A expedição da Normativa foi criticada por policiais militares e civis, que classificam a norma como uma ingerência do Poder Judiciário na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
“Omissão de Belivaldo Chagas permite ingerência do Tribunal de Justiça na SSP. Por força da Instrução Normativa n° 01/2020 do TJ-SE, os flagrantes do interior do estado deverão ser lavrados na Central de Flagrantes de Aracaju. Minhas condolências a todos os colegas da Polícia Civil, Polícia Militar, PRF e Guardas Municipais”, desabafou o delegado Paulo Márcio, ex-presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol-SE).
Para o coronel Henrique Alves Rocha, profissional reformado da Polícia Militar, a medida adotada pelo Tribunal de Justiça representa um retrocesso, pois deixará a população do interior sem policiamento. Ele responsabiliza o Judiciário sergipano pelo possível caos na segurança pública.
“Retrocesso. Principalmente a decisão do TJ em centralizar a Central de Plantão Judiciário. Deixará o interior sem policiamento. Aumentará consideravelmente o consumo de combustível. Inclusive, a decisão da Polícia Civil de também centralizar em Aracaju as delegacias plantonistas, vai de encontro ao plano de governo de Belivaldo, uma vez que ele prometeu interiorizar as plantonistas”, critica o policial militar.
O Comando da Polícia Militar emitiu uma nota dando ciência aos policiais militares sobre a decisão do TJ, que foi acompanhada pela SSP. Na nota enviada ao Hora News, o Comando Militar diz que “está buscando entendimentos para que esta situação da forma como se apresenta não permaneça”. Diz ainda que “de imediato, em reunião de emergência com o Estado Maior, já deliberou para que a PM4 providencie suporte necessário a possíveis suplementação de combustível”.
A nota conclui reconhecendo que este é um momento de dificuldade que será superado e orienta os policiais a continuarem trabalhando normalmente.
“É um momento de dificuldade que estamos enfrentando e o alto escalão não está nem ficará inerte. Continuem o trabalho e mantenham a confiança no Comando da Corporação. Deus acompanhe a todos!”, finaliza.
De acordo com os comandos das Policiais Militar e Civil, com a decisão do TJ as prisões em flagrante ficarão prejudicadas em vários municípios, a exemplo de Aquidabã, Gararu, Poço Redondo, Nossa Senhora de Lourdes, Ilha das Flores, Japoatã e Nossa Senhora das Dores, por causa da redução do efetivo policial.
Por Redação
Foto: Ilustrativa/Divulgação
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