O Dia do Consumidor ocorre mundialmente em 15 de Março e, para celebrar a data, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, em parceria com o Procon Municipal realizaram na quarta-feira, 13, inspeção nos planos de saúde Hapvida, Unimed e Plamed para verificar se as operadoras atendem às normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) no momento em que o consumidor está contratando o serviço.
Durante a fiscalização realizada pelas defensoras públicas do Núcleo do Consumidor Juliana Falcão e Elizabete Luduvice, e pela diretora do Procon Estadual, Tereza Raquel e a fiscal Maria Cláudia, ficou constatado que há deficiência no repasse de algumas informações ao consumidor em algumas operadoras como: ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, desconhecimento por parte dos atendentes de algumas empresas credenciadas dos planos, entre outras falhas.
Segundo a defensora pública Juliana Falcão, a inspeção foi realizada em virtude da grande demanda de reclamações relacionadas a planos de saúde que chega ao Núcleo. “O consumidor procura a Defensoria porque não está tendo, por parte das operadoras, as informações adequadas, claras e precisas acerca das restrições constantes no contrato como, por exemplo, prazos de carência e cobertura. Além disso, boa parte dos usuários não dispõe de cópia do instrumento contratual”, disse.
Ainda, de acordo com a defensora pública, foi verificado que haveria aparente falha no repasse das informações e fornecimento da documentação adequada na fase da contratação. “As visitas aos pontos de venda e sedes administrativas dos planos de saúde Hapvida, Unimed e Plamed permitiram constatar a deficiência no repasse de algumas informações ao consumidor, sendo diferentes as falhas a depender da operadora”, ressalta Juliana Falcão.
Para Juliana Falcão, as inspeções foram importantes para verificar as dificuldades enfrentadas pelos consumidores. “A falta de informações pode resultar em mais demandas judiciais, portanto, após a coleta de maiores elementos, serão adotadas pelo Núcleo da Defensoria as medidas pertinentes para solução dos problemas apresentados”, enfatiza.
Para a fiscal do Procon Municipal, Maria Cláudia, um dos pontos incomum foi a questão da informação ao portador de deficiência. “Os planos não dão acesso ao contrato, guia de leitura contratual e manual para portadores de deficiência”, constata.
“Verificamos se o contrato está sendo feito da maneira correta, se o consumidor está tendo acesso à informação do que está sendo contratado e se o plano está informando prazo de carência, cobertura, abrangência e outras básicas. Verificando se há ilegalidade, emitimos um auto de infração, onde a empresa será notificada e terá prazo para resposta. Será passado um relatório à Defensoria Pública para as duas instituições atuarem em conjunto”, concluiu a diretora do Procon, Tereza Raquel.
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