O tão sonhado piso salarial da enfermagem tornou-se lei federal em 12/05/2023, no dia histórico que se comemora o dia mundial da enfermagem. O texto da lei versa sobre a obrigatoriedade do cumprimento pelo poder público, instituições privadas e filantrópicas. A esperança de longos anos começa a tomar corpo e a categoria não vê a hora de visualizar este acréscimo no contracheque.
Classe de trabalhadores que teve seu protagonismo incontestavelmente reconhecido durante a pandemia, e que souberam fazer a cobrança de forma organizada, por meio dos conselhos e sindicatos, a quem de direito, obtendo êxito na eminência do processo eleitoral de 2022. A classe política sofreu pressão!
A discussão era e é, de onde iriam sair os recursos, de quem seria a responsabilidade/obrigatoriedade de arcar com esse ônus financeiro, união, estados ou municípios?
A grande maioria dos prefeitos e governadores, além das instituições filantrópicas e privadas, alegam não terem recursos e nem previsão de receitas suficientes para arcarem com este custo, além de assegurarem que os valores repassados pelo Ministério da Saúde também são insuficientes.
Sabemos que o financiamento do SUS é de responsabilidade tripartite. Ano a ano os entes subnacionais (estados e municípios) considerando as necessidades e demandas crescentes de saúde da população, têm aportado cada vez mais recursos próprios, chegando em 2021 a responsabilizarem-se por 53,7% do total do financiamento do SUS. (Fonte: CONASEMS).
A discussão de fontes para financiar o piso da enfermagem deve ser feita observando a inserção de recursos novos para as adequações financeiras necessárias. É preciso reavaliação do Ministério da saúde em relação aos valores repassados e a garantia permanente do custeio, considerando que os municípios já estão investindo além do mínimo constitucional e alegam capacidade de realocação de recursos esgotada.
Podemos pensar talvez no remanejamento de um percentual dos recursos destinados para o orçamento de emendas parlamentares, seria uma sugestão para o ministério da saúde. No que se refere aos estados, talvez se eles cofinanciassem a atenção primária nos municípios, estes teriam mais fôlego financeiro para realocar recursos próprios para o pagamento do piso.
Diante disso vislumbro o início de uma quebra de braços entre os entes da federação e com isso o atraso do cumprimento da lei, gerando uma frustração na categoria em grande parte do país.
Talvez tenha faltado transparência com a categoria de alguns defensores desta bandeira, durante todo o tempo antes da aprovação da lei, e no período eleitoral, no que se refere a possível morosidade e descumprimento da lei por parte de alguns entes, alegando a inviabilidade do pagamento imediato e/ou a curto prazo com recursos próprios por inúmeros motivos alegados por eles. Este assunto será pauta de muitas exaustivas reuniões interfederativas, com os conselhos, colegiados e sindicato, e isto precisa ser dito!
Concomitantemente a todo este cenário descrito até aqui, vale ressaltar que existem alguns municípios que com um eficiente planejamento orçamentário e financeiro, além da visão gestora sobre a importância da categoria e a boa vontade em atender o quanto antes a lei federal, já iniciaram as tratativas locais para o pagamento. Municípios com finanças equilibradas e boa arrecadação, além da prioridade de investimento em saúde, são os perfis que já iniciaram as tratativas para a viabilidade do pagamento.
Como enfermeira de formação e defensora da minha classe como gestora por onde passei, desejo que encontrem mais rapidamente os caminhos viáveis e a origem dos recursos, a enfermagem merece receber de fato com a valorização salarial esse reconhecimento.
Emanuelly Carvalho Hora é enfermeira especialista em saúde pública e gestão e regulação dos serviços públicos de saúde e articulista colaboradora do Hora News.
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