O ex-deputado federal André Moura (União-SE), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e três meses de reclusão, pode se livrar da prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs um acordo de não-persecução penal com o ex-deputado federal, que foi condenado em duas ações, sendo que um dos recursos deve ser julgado nesta semana pelo plenário da Corte Suprema.
De acordo com a legislação brasileira, a não-persecução penal vale para crimes sem violência e com pena baixa. O Ministério Público Federal entende que a pena aplicada ao ex-deputado federal e ex-líder do Governo Michel Temer é cabível de acordo.
Na época da acusação, o Ministério Público argumentou que André Moura usou da influência política para eleger o sucessor e continuar “gerenciando” o município de Pirambu, mesmo não exercendo mais o cargo de prefeito.
Ele foi condenado, inicialmente, em regime fechado pela prática dos crimes de peculato, desvio e apropriação de recursos públicos e associação criminosa.
Ainda, segundo a decisão do STF, André Moura ficará inelegível, por cinco anos, e proibido de exercer cargo ou função pública.
Por Redação
Foto: Agência Câmara
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