Pesquisa aponta os principais desafios da gestão pública em Aracaju pós-eleição

Buscando apresentar e fomentar propostas de melhorias em relação aos serviços públicos nas capitais brasileiras, a Agenda Pública, uma organização que atua em favor  do aprimoramento dos serviços públicos no país, está divulgando a pesquisa Qualidade dos Serviços Públicos, que analisa os principais gargalos que as próximas gestões vão ter que lidar ao assumirem as cadeiras das prefeituras nas transições de governo 2024-2025. O estudo revela que Aracaju apresenta o segundo melhor indicador de saúde em relação às demais capitais do Nordeste do país.

O estudo foi feito a partir da combinação de dois componentes: um deles é a avaliação de percepções e opiniões, levantada a partir de entrevistas com 3.000 pessoas nas dez maiores capitais do país. Outro é a avaliação de indicadores de desempenho das 26 capitais, elaborada a partir de dados secundários oficiais disponíveis em bancos de dados públicos.

Essas informações abrangem seis temas diferentes: educação, saúde, proteção social, desenvolvimento econômico, mobilidade e gestão da qualidade. As pesquisas de opinião com usuários foi feita pelo Instituto IDEA e a Agenda Pública construiu a análise de indicadores e as sugestões de propostas de melhorias para que os gargalos de qualidade sejam superados.

Panorama sobre os principais gargalos e áreas em que Aracaju se destaca

Educação

A taxa líquida de matrículas em creches de Aracaju aumentou de 10% em 2021 para 20,8% em 2023. Um acréscimo de 10,8 pontos percentuais. Na série histórica, de 2010 a 2023, em todos os anos a capital possui uma taxa menor que o Estado de Alagoas. No comparativo regional de 2023 entre as capitais do Nordeste, é a segunda capital com a menor taxa, ficando atrás somente Maceió (15,3%).

Aracaju não atingiu a meta do IDEB considerando os anos de 2017, 2019 e 2021. No entanto, em 2023 o município apresentou um crescimento de 0,2 em comparação ao índice de 2021, e um acréscimo de 0,6 em relação ao de 2017. Ainda, o IDEB 2023 é o maior índice registrado na capital sergipana desde 2005. 

A capital de Sergipe apresentou uma queda na taxa de abandono escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental entre 2021 e 2023, passando de 0,5 para 0,3. É a quarta menor taxa no comparativo entre as capitais nordestinas em 2023. Por outro lado, a taxa de distorção de idade-série aumentou de 25,3 em 2021 para 28,5 em 2023, o que representa um aumento de aproximadamente 13%. É a terceira maior taxa entre as capitais nordestinas em 2023. 

A capital sergipana incrementou o gasto per capita em educação de R$313,57 em 2020 a R$687,56 em 2023. Aumento de R$373,99. É o terceiro menor gasto per capita entre as capitais nordestinas em 2023. O primeiro é de Natal, com um valor muito próximo de R$598,07, e o segundo de Maceió, com R$601,83.

Recomendações:

1. Priorizar a educação de qualidade e a redução de desigualdades. Considerando os resultados do IDEB e o aumento da taxa de distorção de idade-série, recomenda-se a implementação de modelos robustos de monitoramento e avaliação das políticas educacionais, visando para uma tomada de decisão baseada em evidências. A adoção de boas práticas também é importante. Neste contexto, a consulta a diferentes mapeamentos, como o “Educação que Dá Certo” do Todos Pela Educação, que pode ser acessado aqui, pode fornecer orientações valiosas para o desenvolvimento e aprimoramento das estratégias educacionais. Ainda, estratégias focadas na redução da taxa de distorção de idade-série são importantes no contexto de aumento percebido nos últimos anos. Nesse sentido, são recomendações do estudo da UNICEF que pode ser acessado aqui: (i) Mapear estudantes com distorção idade-série nas escolas públicas do município e (ii) Implementar estratégia de oferta de currículos específicos para estudantes em distorção idade-série nas escolas públicas do município.  
2. Ampliar a cobertura de creches no município. A meta do Plano Nacional de Educação era de no mínimo 50% das crianças de 0 a 3 anos nas creches em 2016. Mesmo com um crescimento da taxa líquida de matrículas em creches, a capital sergipana continua distante de atingir essa meta. Considerando as soluções por parte do poder público, é importante investir em um plano de expansão das creches e de vagas levando em consideração uma análise territorial das demandas e priorizando regiões com menor cobertura e maiores vulnerabilidades. 
3. Aumentar gradualmente o financiamento da educação. Para melhorar os resultados educacionais, é recomendado aumentar progressivamente o financiamento destinado à educação, focando na equidade e na eficiência da alocação dos recursos. A criação de um plano de investimentos a longo prazo, com metas claras para redução da distorção idade-série, expansão de creches e melhoria dos índices de qualidade, pode orientar esse aumento de recursos, garantindo que o investimento seja direcionado para áreas com maior necessidade e impacto. É possível ver propostas para garantir os recursos financeiros da pasta como recomendação 10 do documento do Todos Pela Educação que pode ser acessado aqui.

Saúde

Aracaju ocupa a segunda classificação na dimensão de saúde medida pelos indicadores da pesquisa entre as capitais da região Nordeste.

A capital sergipana incrementou o gasto per capita em saúde de  R$ 766,47 em 2020 a R$ 912,38 em 2023, um acréscimo de R$ 145,91.

Aracaju apresentou um aumento expressivo na cobertura da Atenção Básica de 54,25% em janeiro de 2021 para 95,23% em setembro de 2023. Um incremento de cerca de 41 pontos percentuais. Foi o maior crescimento registrado entre as capitais da região. A capital sergipana apresenta a segunda maior cobertura de Atenção Básica entre as capitais nordestinas em 2023, ficando atrás de Teresina que possui a maior cobertura com 97,37%. São as únicas duas capitais que computam acima de 95% de cobertura. 

Em relação à mortalidade por óbitos evitáveis entre 5 e 74 anos, Aracaju apresentou uma queda de cerca de 31% dos registros entre 2021 e 2023, passando de 3.016 a 2.071. Foi a maior queda percentual registrada entre as capitais do Nordeste no período.

Aracaju apresentou uma queda expressiva na cobertura vacinal do município entre 2021, com 60,15%  e 2023, com 49,95% de cobertura, isto é, uma redução em torno de 10 pontos percentuais. 

A capital sergipana possui 98,87% da população total com acesso aos serviços de abastecimento de água. A média do estado de Sergipe é de 91,62%. A capital tem 73,28% da população com acesso aos serviços de esgotamento sanitário, em comparação a 49,87% no estado de Sergipe, de acordo com dados do SNIS 2022. 

Recomendações:

1. Implementar estratégias para aumentar a cobertura vacinal: Diante da diminuição da cobertura vacinal nos últimos anos, a adoção de estratégias para reverter esse cenário é recomendada. O estudo da Subsecretaria de Saúde Gerência de Informações Estratégicas em Saúde CONECTA-SUS que pode ser acessado aqui evidencia o uso de recursos de saúde digital como mensagens de texto e aplicativos com informações sobre os imunizantes, opção para agendamento em unidades de vacinação e alerta para doses em atraso. Neste sentido, estratégias como o aplicativo “minhasaúde.rio”, que permite o agendamento de vacinas, podem ser eficazes. Monitorar indicadores e avaliar as iniciativas são passos essenciais para aprimorar a gestão dos serviços de saúde e garantir um aumento sustentável na cobertura vacinal. 
2. Investir na melhoria da gestão eficiente dos recursos de saúde, garantindo a alocação adequada dos recursos disponíveis, a redução de desigualdades e a otimização das operações para maximizar a eficiência dos serviços prestados. É importante prezar pela gestão com base em evidências, para que a alocação dos recursos seja realizada de forma efetiva visando a entrega de serviços de qualidade de forma igualitária. Um guia útil é o de Componentes Básicos da Gestão com Base em Evidência elaborado pelo Insper e pelo Instituto Ayrton Senna, que pode ser acessado aqui.
3. Implementar modelos de monitoramento e avaliação robustos: Neste sentido, com o objetivo de garantir a eficácia e a transparência dos recursos, é importante desenvolver e adotar modelos robustos de monitoramento e avaliação das despesas e políticas de saúde. Avaliações contínuas garantem que o aumento do financiamento seja bem gerido e que os recursos possam ser alocados de forma a garantir acesso a serviços de saúde de qualidade pela população. 

Desenvolvimento Econômico

Aracaju ocupa o sexto lugar na classificação em relação à dimensão de desenvolvimento econômico na avaliação dos indicadores da pesquisa entre as nove capitais da região Nordeste.

O município registra saldos positivos de empregos formais desde 2021, conforme dados do Novo Caged. Em 2023, foram 6.381 empregos formais de saldo, com divisão por grande grupamento de atividade econômica de aproximadamente 44% em serviços, 32% construção, 20% comércio e 3,5% indústria.O setor de agropecuária apresentou uma redução de 6 empregos formais neste ano.

Até julho de 2024, a capital do Sergipe registrou um saldo de 5.892 empregos formais, com 64% serviços, 30% construção, 5% comércio e 0,7% indústria. O setor de agropecuária apresentou uma redução de 2 postos de trabalho formais neste período.

Aracaju está na 24ª posição no ranking geral do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) da ENAP, estudo sobre o ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura dos municípios brasileiros. É a capital da região Nordeste mais bem classificada. 

Recomendações:

1. Investir em melhorias de infraestrutura: De acordo com o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) da ENAP, a dimensão de infraestrutura da capital alagoana apresenta a menor pontuação na dimensão  de infraestrutura. Indicadores como transporte interurbano e condições urbanas indicam áreas para possíveis melhorias. O município deve concentrar esforços em melhorar a conectividade e mobilidade urbana, otimizando o transporte público, estradas e telecomunicações, que são essenciais para atrair novos negócios e melhorar a qualidade de vida dos moradores.
2. Promover um ecossistema de inovação. Além disso, conforme resultados do ICE 2023, Aracaju possui a segunda menor pontuação na dimensão de inovação. No estudo, a cidade é avaliada em relação à proporção de doutores, mestres, funcionários em Ciência e Tecnologia, infraestrutura tecnológica, tamanho da economia criativa, entre outros fatores. A gestão municipal deve analisar esses dados em detalhe para direcionar investimentos estratégicos em universidades e programas de fomento à pesquisa, além de iniciativas para impulsionar a economia criativa local, sempre prezando pela sustentabilidade e pelo desenvolvimento social.
3. Fortalecer políticas de inclusão produtiva: A inclusão produtiva é fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável de Aracaju, especialmente em um contexto de desigualdades sociais. O município deve promover programas que incentivem a capacitação e inserção no mercado de trabalho de populações vulneráveis, como jovens, mulheres e pessoas em situação de pobreza. Além disso, integrar iniciativas de empreendedorismo com foco na economia solidária e sustentável pode criar novas oportunidades para os cidadãos, com ênfase no fortalecimento das micro e pequenas empresas.

Proteção Social

Panorama famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) no município de entre janeiro de 2021 a janeiro de 2023:

• Quantidade de famílias em situação de extrema pobreza: 27.075 a 62.766. Aumento de aproximadamente 132%
• Quantidade de famílias em situação de pobreza: 12.279 a 15.930 . Aumento de aproximadamente 30%
• Quantidade de famílias com renda per capita mensal até meio salário mínimo: 59.734 a 103.885. Aumento de aproximadamente 74%
• Quantidade de famílias com renda per capita mensal acima de meio salário mínimo: 15.443 a 20.353. Aumento de aproximadamente 32%.

Recomendações:

1. Desenhar e implementar estratégias para enfrentar a multidimensionalidade da pobreza. considerando não apenas a renda, mas também fatores como acesso a serviços básicos, educação, saúde, moradia e segurança alimentar. Diante do contexto de aumento expressivo de famílias em situação de extrema pobreza e de renda per capita mensal acima de meio salário mínimo no período analisado, é fundamental desenvolver políticas intersetoriais que integrem ações de inclusão produtiva, proteção social e desenvolvimento urbano sustentável. Além disso, monitorar e avaliar de forma contínua o impacto das políticas públicas, ajustando-as conforme as necessidades da população, especialmente aquelas em situação de extrema pobreza. Fortalecer parcerias com a sociedade civil e organizações locais pode ser uma estratégia eficaz para ampliar o alcance e a efetividade dessas iniciativas.
2. Fortalecer o Sistema de Assistência Social Municipal. Garantir a cobertura e adequação dos serviços de assistência social às necessidades identificadas nas avaliações contínuas dos serviços prestados e na análise dos dados, com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta às demandas da população. Ressalta-se ainda que o Cadastro Único é um instrumento para focalização de políticas públicas que pode ser utilizado pela prefeitura na gestão e tomada de decisões voltadas à identificação das famílias em situação de vulnerabilidade. As informações disponíveis possibilitam a elaboração de diagnósticos e de políticas sociais. Por isso, a atualização e manutenção do CadÚnico deve ser tratada como uma prioridade pela gestão municipal.
3. Promover políticas de igualdade racial e de gênero.  A promoção de políticas de igualdade racial e de gênero deve ser tratada como uma prioridade para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva. As iniciativas da Prefeitura precisam ser continuamente monitoradas e avaliadas em termos de impacto, permitindo ajustes e redirecionamento de recursos conforme necessário. É essencial garantir que os programas alcancem seus objetivos e, quando necessário, recebam maiores investimentos para ampliar sua eficácia.
4. Priorizar medidas de adaptação e mitigação climática de forma integrada. As mudanças climáticas afetam desproporcionalmente as populações em situação de vulnerabilidade, tornando fundamental a adoção de medidas abrangentes e coordenadas nas políticas públicas para aumentar a resiliência das comunidades. Possíveis recomendações incluem o mapeamento dos riscos climáticos e de vulnerabilidades; bem como o planejamento e implementação de intervenções estruturais e não estruturais. Uma referência de conteúdo de com boas práticas e orientações são os guias do Escritório da Nações Unidas para Redução de Riscos de Desastres de como construir cidades mais resilientes que podem ser acessados aqui.

Mobilidade Urbana

Entre 2017 e 2022, o município aumentou o número de internações por sinistros de trânsito de 269 para 414 por 100 mil habitantes, um acréscimo de cerca de 54%. Considerando de 2017 a 2021, a taxa de mortalidade em sinistro de trânsito por 100 mil habitantes reduziu de 28 para 25. Uma leve redução de cerca de 10%. 

De acordo com estudo comparativo do impacto do gasto mensal com Transporte Público nas capitais brasileiras, Aracaju apresenta um impacto de 15,65%. O município ocupa a 9ª posição entre as capitais analisadas. É a quarta capital do Nordeste mais bem posicionada, ficando atrás somente de Fortaleza em 5º e Teresina na 6ª posição, empatadas com a mesma porcentagem, e São Luís na 8ª posição.

Recomendações:

1. Fortalecer políticas de segurança viária. Diante do aumento da taxa de internações por sinistro de trânsito no município, recomenda-se fortalecer as políticas de segurança viária. Readequar os limites de velocidade, favorecer baixas velocidades a partir do desenho viário e criar uma política de segurança viária estruturada e abrangente no âmbito municipal são as principais recomendações do Guia de Soluções para Incentivar a Segurança Viária que pode ser acessado aqui.
2. Promover e divulgar resultados de pesquisas de avaliação contínua da mobilidade urbana. Investir na realização e divulgação regular de pesquisas sobre a eficácia das políticas de transporte, a satisfação dos usuários e as áreas que necessitam de melhorias. Divulgar os resultados a fim de garantir transparência e promover ações informadas para o aumento da qualidade do transporte público.
3. Fortalecer iniciativas de mobilidade ativa. Com o objetivo de promover a segurança no trânsito e a qualidade de vida da população, é recomendada a adoção e aprimoramento de medidas voltadas à mobilidade ativa, como a criação de calçadas seguras e ciclovias. Além disso, as avaliações dos projetos de infraestrutura devem ser divulgadas e abertas à participação pública, permitindo que os cidadãos contribuam para a identificação e avaliação dos impactos na redução de acidentes, na diminuição da poluição e no incentivo a hábitos de vida mais saudáveis.

Gestão da Qualidade

Aracaju possui uma nota 7,35 na Escala Brasil Transparente de 2020 da Controladoria-Geral da União (CGU), que avalia a transparência pública em relação à promoção do acesso à informação. 

De acordo com o Mapa de Governo Digital de 2022, a capital responde positivamente a 8 dos 12 indicadores avaliados de gestão e infraestrutura (66%) e 48 dos 59 indicadores de oferta (81%)

Recomendações:

1. Impulsionar a realização e divulgação das avaliações contínuas de serviços prestados. Conforme estabelecido na Lei Federal 13.460/2017,é importante a elaboração de carta de serviços ao usuário e disponibilização de um portal interativo, como o Aju Inteligente. A realização e divulgação de avaliações dos serviços prestados também é uma responsabilidade que fortalece a transparência,  promovendo divulgações e incentivando avaliações que reflitam com precisão a experiência dos aracajuanos. Os dados coletados devem servir como evidência para a tomada de decisões e garantir transparência em relação à opinião dos cidadãos sobre os serviços oferecidos.
2. Fortalecer as ouvidorias. Reforçar o papel das ouvidorias na coleta e análise de feedback dos cidadãos é fundamental para identificar e resolver problemas relacionados ao atendimento público. Para além da criação e manutenção de canais de comunicação eficazes, como os meios de atendimento da ouvidoria, via atendimento eletrônico, presencial e também das ouvidorias setoriais, destaca-se a formação de equipes dedicadas a lidar com queixas e sugestões de maneira proativa. Implementar processos para monitorar e responder às reclamações em tempo hábil pode melhorar a transparência e a satisfação dos cidadãos. 
3. Aprimorar a digitalização dos serviços. A partir da identificação dos problemas com base na avaliação dos serviços prestados, recomenda-se aprimorar os serviços digitais existentes e digitalizar novos serviços. O objetivo é elevar o nível de transformação digital que Aracaju possui atualmente, garantindo eficiência e acessibilidade para todos os cidadãos.

Fonte: Agenda Pública
Foto: PMA