A pandemia revirou o mundo pelo avesso, todos os setores da sociedade foram afetados, sobretudo a economia. Dados da Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e publicada em 2020 mostrou que mais de 716 mil empresas fecharam as suas portas em decorrência desse momento atípico.
A pesquisa do IBGE ainda aponta que o setor da economia mais fragilizado com a pandemia foi o comercio, com o impacto negativo de 39,4%. Mais do que números, a pesquisa mostra a cruel realidade que o comércio enfrenta neste cenário de crise sanitária.
Isso impacta, diretamente, nos números de desempregados durante a pandemia. Dados divulgados pela PNAD Covid-19 (versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua realizada com apoio do Ministério da Saúde) mostram que a taxa de desocupação chegou a 13,1% afetando mais de 12,4 milhões de pessoas.
Cabe, portanto, aos poderes públicos compreenderem o contexto e buscarem formas de superar este problema. Este foi o caminho adotado pelo Governo de Sergipe, através Decreto nº 20 de 09/02/2022, assinado pelo Governador Belivaldo Chagas.
A legislação aponta que os débitos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, com fato gerador até 31 de dezembro de 2021, pode ser recolhido em até 60 (sessenta) parcelas, pelas empresas do Simples Nacional que auferiram receita bruta anual de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), no exercício de 2021.
Esse é um grande respiro para diversos setores, em especial, para o comércio. Agora, a atenção deve se voltar também para os setores de evento e turismo (que já está tendo um trabalho interessante por parte do governo), com o intuito amenizar a crise econômica vivenciada no ultimo período.
Entretanto, sem duvidas essa legislação revela a sensibilidade da gestão publica estadual em compreender o cenário pós pandêmico e incidir esforços para que as pequenas empresas possam se recuperar, um respiro importante para toda a sociedade sergipana.
Victor Barreto é advogado, administrador, procurador de Lagarto, conselheiro da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), conselheiro do Conselho Regional de Administração (CRA-SE) e mestrando em Direitos Humanos.
Comente