O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS, organização social que administra a Maternidade Municipal Lourdes Nogueira, comunicou oficialmente à Secretaria Municipal de Saúde, a dívida do Município de Aracaju com a entidade, no valor total de R$ 14.658.093,64.
Encaminhado ao ex-secretário de saúde, João Vitor Burgos Mota, o documento solicita a máxima urgência na liberação dos recursos sob pena de impacto financeiro e operacional pela ausência dos repasses devidos.
“Solicitar, com a máxima urgência, a liberação dos repasses de recursos que se encontram pendentes de quitação junto a essa Organização. Vimos, por meio deste, reiterar a necessidade de regularização dos pagamentos pendentes referentes ao Contrato de Gestão nº 113/2022, celebrado entre o Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS) e o Município de Aracaju, em razão do impacto financeiro e operacional gerado pela ausência dos repasses devidos”, diz o ofício já em posse da nova secretária de Saúde, Débora Leite.
“Conforme levantamento consolidado, a Planilha de Débitos detalhada aponta um valor total pendente de R$ 14.658.093,64, cuja regularização é imprescindível para a manutenção do equilíbrio contratual e operacional”, explica, salientando que não está incluso neste valor, a parcela variável referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 496.674,50.
Segundo o Instituto, o valor “encontra-se em processo de validação, razão pela qual a respectiva nota fiscal ainda não foi emitida. Além disso, não estão inclusas as variáveis referentes as competências de outubro, novembro e dezembro de 2024, que ainda não foram avaliadas”.
O Instituto também questiona a Secretaria Municipal de Saúde pela aplicação de glosa referente aos serviços de teleassistência, penalidade questionada pelo INTS.
“Não obstante o já exposto, cumpre explanar que, não bastando a ausência de pagamento já mencionada, em decisão primária, a Secretaria Municipal de Saúde decidiu pela aplicação de glosa, no valor de R$ 515.973,33 referente aos serviços de teleassistência, penalidade devidamente questionada pelo Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS), haja vista o entendimento de suposto descumprimento contratual”, critica o Instituto.
A Organização Social observa que o “encerramento da competência fiscal e financeira de 2024 torna essencial a regularização imediata dos valores pendentes. Essa medida é indispensável para assegurar a conformidade dos registros contábeis e a integridade da execução contratual, além de evitar impactos negativos na prestação dos serviços contratados”.
Ainda, segundo o INTS, “a não quitação dos débitos compromete o planejamento financeiro para 2025, dificultando a alocação de recursos e a execução orçamentária de maneira equilibrada”.
Diferença de preços
O ofício INTS/MMLN n° 158/2024, que o Hora News teve acesso, diz ainda que “a proximidade do vencimento da folha de pagamento dos colaboradores reforça a necessidade urgente de regularizar a inadimplência”, e que “a ausência dos repasses financeiros compromete a capacidade de quitação das obrigações trabalhistas, colocando em risco a manutenção da força de trabalho essencial à continuidade dos serviços assistenciais”.
O Hora News apurou que o valor fixo de R$ 6,2 milhões, que a Prefeitura repassava ao Instituto, se referia aos serviços de partos, incluindo ainda consultas, diagnósticos laboratoriais, exames de imagem e atendimentos de urgência. Independente do número de partos, este era o valor que o INTS tinha direito. Ainda, segundo a apuração, a Prefeitura pagaria mais R$ 2 milhões, totalizando R$ 8 milhões, caso a empresa cumprisse a meta de 600 partos ao mês, o que geralmente não acontecia, mesmo assim, a organização social cobrava este valor extra, segundo uma fonte informou ao Hora News.
Para se ter uma ideia do absurdo, por um parto na Maternidade Santa Isabel, com direito a UTI Neonatal e Materna, a Prefeitura de Aracaju pagava em média R$ 600, enquanto que o parto na Maternidade Municipal, com direito apenas a UTI Neonatal, a Prefeitura desembolsava ao Instituto algo em torno de R$ 27 mil. Ou seja, 45 vezes mais.
O Hora News também apurou que o ex-secretário João Vitor Burgos Mota, que substituiu a secretária Waneska Barboza, que disputou uma vaga na Câmara de Aracaju, desautorizou o pagamento ao Instituto por falta de transparência.
A atual secretária de Saúde, Débora Leite, está analisando todos os detalhes do contrato para anunciar uma decisão em breve a respeito do pagamento.
Em outubro do ano passado, a ex-vereadora Sheyla Galba denunciou no plenário da Câmara Municipal de Aracaju possível superfaturamento nos partos realizados na Maternidade Lourdes Nogueira.
O Hora News tentou ouvir o representante do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, mas não conseguiu.
Por Redação
Foto: André Moreira/PMA
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