A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) emitiu, nesta quinta-feira (6), uma notificação extrajudicial à vereadora Thannata da Equoterapia, após identificar possíveis práticas de captação irregular de clientela ligadas à atividade advocatícia.
Segundo a instituição, a medida foi tomada com base em informações recebidas pela Seccional que apontam condutas incompatíveis com as regras de publicidade profissional e ética na advocacia. As suspeitas envolvem a atuação da parlamentar em um grupo de WhatsApp denominado “Mães do PCD”, formado por centenas de mulheres beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conforme apuração da OAB/SE, mensagens compartilhadas no grupo poderiam transmitir a ideia de exclusividade ou monopólio de serviços jurídicos, vinculando a oferta de assessoria à figura política da vereadora. Esse tipo de prática, ressalta a entidade, fere princípios fundamentais da advocacia, como a livre concorrência, a independência profissional e o direito de qualquer cidadão à livre escolha de seu advogado.
Em nota oficial, a Seccional explicou que a notificação tem caráter educativo e preventivo, e visa orientar o respeito às normas que regem a atuação dos profissionais da área.
“Toda e qualquer atividade advocatícia deve respeitar os parâmetros éticos previstos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, assegurando igualdade de condições entre os profissionais e proteção à sociedade”, destacou a entidade.
A OAB/SE reforçou, ainda, que mantém vigilância constante sobre o exercício da profissão em Sergipe, reafirmando o compromisso de garantir uma advocacia ética, livre e independente em todo o Estado.
Por Redação
Foto: Luanna Pinheiro/CMA
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