A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, através da Comissão de Direitos Humanos, juntamente com o Observatório da Democracia da Universidade Federal de Sergipe, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Policiais Antifascismo e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe convocam a sociedade civil para um debate público sobre o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O debate será realizado no plenário da Seccional, localizado na avenida Ivo do Prado, 1072, bairro São José, a partir das 18h30, nesta quinta-feira, 14.
O projeto de lei tem 34 páginas e propõe mudanças em 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral, para tratar de temas como corrupção, crime organizado e violência.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros, explica que o Pacote é polêmico e vêm sendo questionado e louvado por algumas das medidas pelos diversos especialistas da área.
“Dessa forma, a Ordem e instituições parceiras decidiram debater, de forma democrática e livre, os erros e acertos da proposta da reforma e por isso convidamos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, juízes, promotores, defensores públicos, advogados, professores universitários e membros das policias Federais, Civis, Militares e da Guarda Municipal”, adianta.
A mesa do debate contará com a presença de representantes da magistratura do Tribunal de Justiça de Sergipe, da Policia Federal e Civil, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público Estadual, da OAB, da Universidade Federal de Sergipe e demais associações e instituições.
Mantendo o espírito democrático do debate e da imparcialidade inerente à Ordem dos Advogados, após as intervenções dos representantes dos diversos órgãos, associações e instituições, será aberta a fala para membros da plateia e observadores.
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