A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenou as manifestações golpistas promovidas neste domingo (8) por um grupo de bolsonaristas radicais, insatisfeitos com o resultado das últimas eleições para presidente da República, que culminou na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para o Conselho Federal da OAB, a invasão dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, além da depredação do patrimônio público, são atos inaceitáveis numa democracia.
“É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, diz nota da entidade encaminhada ao Hora News.
Confira na íntegra a nota assinada pela Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Pleno da entidade e pelo Colégio dos Presidentes das Seccionais.
OAB condena ataques aos Três Poderes
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo.
Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.
Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.
A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.
A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais”.
Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil
Colégio dos Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil
Por Redação
Foto: OAB/Divulgação/Ilustrativa
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