A Constituição Federal em seu artigo 198 e a lei 8142/90 garante a participação da sociedade na construção das políticas de saúde. A cada quatro anos é realizado conferências de saúde no âmbito municipal, estadual e nacional, onde é aberto espaços de diálogos entre a sociedade e os gestores/governantes para discutir o direito à saúde e a defesa do SUS.
A descentralização desses espaços de diálogo é uma estratégia eficiente para conseguir levantar problemáticas reais de acordo com a realidade de cada território e auxiliar em um planejamento exequível.
Este ano será realizada a 17ª conferência nacional de saúde em Brasília, onde será consolidada as propostas elencadas nas conferências municipais e estaduais, que estão sendo realizadas agora em março e abril. O tema central proposto para os diálogos e discussões entre os participantes é: “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia.”
Nas duas últimas décadas nunca foi tão importante, estreitar esse espaço de diálogo com a sociedade civil e profissionais de saúde, para diagnosticar as reais necessidades da população e as prioridades a serem colocadas no próximo plano nacional de saúde assegurando nos futuros planejamentos orçamentários, os recursos financeiros.
A asfixia sofrida nos últimos anos pelo sistema de saúde, como consequência da pandemia, as demandas reprimidas que foram acumuladas, além dos novos problemas de saúde que acometeram a população, além da vulnerabilidade econômica e suas consequências, tornando um maior número de pessoas dependentes do SUS.
O mais incrível nisso tudo é o desafio de atrair a população para estes espaços participativos e cumprir o seu papel de controlador social. Faz-se necessário colocar no coração da sociedade o despertar do sentimento de “pertencimento’ desse patrimônio social que é o SUS, e com isso colaborarem ativamente no processo de fiscalização e construção de uma política mais acessível e eficiente atendendo o princípio desafiador da equidade.
A transparência da comunicação entre governo e sociedade é fundamental para a ampliação da consciência na garantia dos direitos, além da responsabilização devida a cada ente federado. A presença maciça dos representantes nestes espaços, são os governantes, trabalhadores de saúde e líderes comunitários, que indicarão e apontarão os desafios e os rumos para as políticas públicas nos próximos quatro anos.
A maior defesa desse diálogo deve ser consolidar a saúde como um direito universal, certificando o SUS como a maior política de inclusão social do mundo, tendo como princípios norteadores a descentralização, regionalização e a participação social.
Emanuelly Carvalho Hora é enfermeira especialista em saúde pública e gestão e regulação dos serviços públicos de saúde e articulista do Hora News.
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