Recentemente fiz um debate nos meios de comunicação sobre o uso indevido e ilegal por parte do prefeito Edvaldo Nogueira de se utilizar de recursos dos 25% da educação para pagamento de aposentados… Quantias milionárias que tiveram como consequência quatro anos sem revisão do piso salarial por parte dos professores da rede municipal de Aracaju, ativos e aposentados, bem como a precarização das escolas municipais .
O assustador foi saber que o Tribunal de Contas condenou a prática por duas vezes, mas depois se aquietou em berço esplêndido. Um prefeito fere a Constituição e os conselheiros se adequam à ilegalidade, mesmo com a posição pela inconstitucionalidade do Ministério Público de Contas.
Essa semana o prefeito Edvaldo reagiu com uma informação magistral: o Fundo Previdenciário de Aracaju acumulou um caixa de 1 bilhão de reais. Com essa notícia ficou claro para todos nós que esse Fundo de Previdência não paga aposentadoria nenhuma ou muito pouca. A imprecisão é porque os dados do Aracaju Previdência não são transparentes. Ninguém vê publicado em documento nenhum. No entanto, é uma conclusão fácil de se chegar. Com tanto dinheiro da educação para pagar aposentados não há necessidade alguma de se recorrer ao Fundo que foi criado para esse fim, pagar aposentadoria. Daí, no Aracaju Previdência só entra recurso, não sai. Um caixa fabuloso que custou um arrocho salarial sem precedentes para os professores e servidores, bem escolas e prédios públicos municipais precarizados.
O mais assustador, no entanto, é que ao anunciar um bilhão em caixa, o que se esperava era o prefeito dizer que vai sair da ilegalidade e destinar os recursos da educação para a sua finalidade. No entanto, somos surpreendidos com um projeto de lei, aprovado em primeira votação por 16 vereadores em urgência urgentíssima, desobrigando o prefeito a pagar a parte do empregador, neste caso a Prefeitura de Aracaju, para a Previdência. Ou seja, Edvaldo vai continuar usando o recurso da educação para pagar aposentados, e o servidor público municipal vai continuar destinando seus recursos para o Fundo Previdenciário do município, só que agora sem a contrapartida da prefeitura, com a anuência da maioria dos vereadores e com a venda nos olhos do Tribunal de Contas.
Relembrando o arrocha da música de campanha do Edvaldo em 2016. “A cidade parou, está tudo travado, volta Edvaldo, volta Edvaldo”. Os professores e o povo de Aracaju foram arrochados pra valer… Volta Edvaldo, pra onde mesmo?
Joel Almeida é professor da rede estadual de ensino, ex-presidente do Sintese, ex-dirigente da CNTE e pré-candidato a vereador em Aracaju.
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