A atualização na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) vai trazer alívio para 69.382 trabalhadores de Sergipe que recebem até R$ 5 mil por mês. A ampliação da faixa de isenção foi aprovada na última quarta-feira, 26, após sanção do presidente Lula, e começará a ser aplicada já na declaração referente ao próximo ano.
Além do grupo que passa a ficar totalmente isento, outros 39.255 contribuintes sergipanos com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão direito a descontos graduais no imposto devido.
Levantamento do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD) indica que o estado possui cerca de 99,8 mil pessoas atualmente fora da cobrança do IRPF. Com as novas regras, esse contingente deve saltar para aproximadamente 169,2 mil declarantes isentos.
Impacto nacional
No cenário nacional, a mudança alcançará cerca de 15 milhões de brasileiros. Desse total, 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor recolhido.
Segundo o governo federal, a atualização busca modernizar a estrutura de tributação da renda, ampliando o poder de compra, estimulando o consumo e favorecendo a formalização no mercado de trabalho.
Determinados tipos de rendimentos não entram no cálculo da isenção, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
A lei também estabelece limites para impedir que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo empregado ultrapasse certos percentuais. Se isso ocorrer, será garantida restituição na declaração anual.
Por Redação
Foto: Divulgação
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