O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Josenito Vitale, o Nitinho, decidiu revogar os dois projetos de lei aprovados que elevam os salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores, que teriam validade a partir de 1º de janeiro de 2021.
“O colegiado identificou que houve erro técnico legislativo, fundamentado em informações referentes ao subsídio de deputado estadual, atualmente disponibilizadas no Portal da Transparência. Diante do exposto, o presidente da CMA resolveu declarar nulas, por inadequação regimental e constitucional, as votações dos referidos projetos de lei”, diz nota encaminhada pela Coordenação de Comunicação da Câmara de Aracaju.
Os projetos de lei elevariam o salário do prefeito, que atualmente é de R$ 24 mil, para R$ 30.240,19; o do vice-prefeito para R$ 24.689,19; o dos secretários municipais, que é de R$ 15.031,76, para R$ 18.991,69, e o salário dos vereadores de Aracaju, que é de R$ 18.991,68, para R$ 24.689,19.
O presidente da Câmara, no entanto, não explica na nota se enviará novo projeto para avaliação dos vereadores.
Votação
Os dois projetos de lei tiveram o apoio dos seguintes vereadores: Anderson de Tuca, Bigode do Santa Maria, Camilo Feitosa, Dr. Gonzaga, Dr. Manuel Marcos, Elber Batalha, Evandro Franca, Fábio Meireles, Isac, Jason Neto, Juvêncio Oliveira, Palhaço Soneca, Carlito Alves, Seu Marcos, Vinicius Porto e Zezinho do Bugio.
Apenas três vereadores votaram contra o aumento do salário deles próprios, bem como do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais: Emília Correa, Américo de Deus e Lucas Aribé. Já os vereadores Cabo Didi e Zé Valter se abstiveram, enquanto Cabo Amintas e Thiaguinho Batalha estavam ausentes. O presidente da Câmara, Josenito Vitale, só votaria em caso de empate.
Por Redação
Foto: CMA/Divulgação
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