A deputada estadual Conceição Vieira, primeira secretária da Assembléia Legislativa, não gostou da forma como foi formada a comissão que deveria argüir o candidato à vaga do TCE, Belivaldo Chagas. A polêmica foi criada, a partir do momento em que foi citada uma data para a presença de Belivaldo. Além disso, a comissão que deveria ser composta por cinco membros, porém foi realizada a reunião com apenas três membros.
Nesta quarta-feira (26), Conceição Vieira, em seu pronunciamento, lamentou as decisões que foram tomadas por colegas da oposição em relação à eleição de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A parlamentar afirma que as decisões tomadas por Venâncio Fonseca, em relação à comissão formada para sabatinar Belivaldo Chagas, não tem valor legal e ferem o Regimento Interno.
Conceição conta que recebeu um ofício assinado por Venâncio que solicitava que a deputada marcasse a argüição de Belivaldo até 28 de setembro, conforme decisão da comissão especial, presidida pelo líder da oposição. “Há equívocos. A comissão não foi constituída, pois caberia ao deputado mais idoso convocar e decidir junto com os demais, quem é o presidente e o relator. E o ofício dirigido à primeira-secretária não pode ser deliberativo, para que ela cumpra e apenas comunique, pois passa por cima da função. Me tirem logo da cadeira de primeira-secretária”, pediu.
“O ofício não pode ser deliberativo e se há acordo não será um membro que vai marcar a data da argüição. Susana pediu que fosse rápida, e foi atendida. Mas eu não concordo com o tempo e eu não respeito o senhor, Venâncio, como presidente dessa comissão. Antes da primeira-secretária ser informada a decisão já estava na rua, divulgada pela imprensa. Não vamos atropelar de novo o regimento, pelo amor de Deus”, comentou Conceição, e voltou a pedir: “Vamos respeitar o outro lado e não atropelar o regimento desta Casa. A deputada Susana precisa ter paciência, está preparada. Passamos meses, esperamos o ano inteiro a deliberação da presidência sobre a eleição para o Tribunal de Contas do Estado e agora atropelam tudo? Porque não podemos esperar a primeira-secretaria cumprir seu papel? Se estão certos, têm a maioria, por que não exercer a democracia”, questionou.
Conceição disse que esperou um ano inteiro pelo processo de escolha do conselheiro e estranha a pressa. “Vamos exercer o espírito democrático. É feio para a história política desta Casa e daremos um mau exemplo como deputados. Nunca usei um minuto para fazer política nesta Casa, não usei a tribuna no período de campanha e sou candidata em Aracaju. Tenho tratado esse processo com lisura. Meu interesse é cumprir o que é legal e regimental”, destacou.
A primeira-secretária da Mesa disse que, no seu entendimento, é preciso destituir as decisões tomadas pela nova comissão e cumprir o que foi acordado. “Essa pressa está equivocada e é preciso respeitar os membros que foram instituídos aqui. É preciso destituir esses membros. Os dois dias existem no prazo para que a primeira-secretaria seja contatada e não é verdade que há um prazo de dois dias (para a convocação). É desrespeito. A coisa é séria e precisamos parar”.
A deputada disse que a comissão não tem valor legal porque ela não foi constituída em Plenário e nem pelo membro mais velho. Conceição pediu que reparem o que ela acredita ser um erro. “Não tenho medo de nada se achar que estou certa. Não confundam moderação com medo porque eu não tenho. A deputada Susana não precisa disso e nem Belivaldo. A disputa política é no voto, na argumentação, na capacidade de convencimento. Não podemos nos corromper, enganar e tentar fazer o outro de idiota”, desabafa.
Conceição encerrou seu discurso dizendo que os prazos têm que ser respeitados e que a primeira-secretaria tem que definir datas e não um membro da comissão. “Temos compromisso com a democracia e devemos respeitar o regimento, fazer tudo de forma democrática. Esperamos um ano inteiro e agora essa pressa. Não tem prazo de dois dias, devemos ter uma relação de respeito, se não vamos passar a desconfiar do outro. Nada aqui está valendo. Acho que devemos entrar na Justiça se não houver diálogo. Vou questionar na Justiça por que essa comissão está equivocada”, concluiu.
Fonte: Agência Alese
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