Com a repercussão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal, que decidiu incluir o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Brito Ribeiro, como investigado, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir inquérito para investigar a atuação omissa da autarquia federal.
Segundo apuração da CPI da Pandemia, o CFM teria recomendado suposto “tratamento precoce”, com medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, contra a Covid-19, rejeitados pela comunidade científica.
O médico Bruno Caramelli, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e diretor de uma unidade clínica do Instituto do Coração (Incor), provocou o Ministério Público Federal a investigar a conduto do Conselho de Medicina.
Na representação junto ao MPF, assinada pela advogada e ex-juíza federal Cecilia Mello, o médico sustenta que a atuação do Conselho Federal de Medicina foi grave ao não tomar providências contra a disseminação da falsa ideia de existência de tratamento precoce ineficaz contra a Covid-19.
“Configura-se a omissão do Conselho Federal de Medicina em manifestar, publicamente, claro posicionamento científico com vistas a desestimular a propagação de práticas e informações enganosas consubstanciadas na prescrição médica de um suposto tratamento precoce contra a Covid-19, que não tem nenhuma comprovação científica de eficácia e para o qual não mais se justifica a recomendação de uso compassivo, uma vez que existem alternativas eficazes”, diz a ação.
“A manifestação do Conselho Federal de Medicina, ou a omissão dela, é orientação profissional regulatória para a classe médica. E, simultaneamente, é orientação esclarecedora para a população, notadamente em um país como o Brasil, com altíssimos índices de automedicação”, conclui o documento.
Para a procuradora da República, Ana Leticia Absy, as denúncias apontam argumentos indicativos de possíveis irregularidades praticadas pelo Conselho Federal de Medicina, que podem resultar numa ação civil pública contra o órgão.
“Os autos em tela possuem diversos argumentos indicativos de uma atuação possivelmente irregular do Conselho Federal de Medicina, devendo a documentação acostada ser devidamente analisada com o intuito de verificar se é o caso de expedir recomendação ou ajuizar ação civil pública em face do órgão”, salienta a procuradora.
O MPF também incluiu no inquérito uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o Conselho Federal de Medicina. A DPU acusa o CFM de autorizar médicos a prescrevem cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19, mesmo estudos científicos comprovarem a ineficácia desses medicamentos.
Na ação, a Defensoria quer que o CFM pague indenização por danos morais aos pacientes tratados com os medicamentos não recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os conselhos regionais também poderão ser ouvidos pelo Ministério Público Federal, inclusive o Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese).
Por Redação
Foto: Divulgação
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