O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação cível pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), nos autos do processo de número 1004717-55.2019.4.01.3800, da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais.
De acordo com o texto, as entidades extrapolaram suas competências ao atribuir a prática da Acupuntura somente à profissão de Medicina, além de infringir a Constituição, divulgar notícias incorretas e, por fim, causar prejuízos à sociedade e aos demais profissionais que exercem a Acupuntura no Brasil. Clique aqui e veja a posição do MPF.
Para o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Roberto Mattar Cepeda, esse pedido reforça a prática multiprofissional e a importância do livre exercício da Acupuntura no Brasil.
“O entendimento do MPF é mais uma vitória da Acupuntura no Brasil, mais um ganho das profissões que atuam nesta área e, sem dúvidas, mais um respaldo à sociedade sobre a legitimidade da prática multiprofissional para o exercício da Acupuntura”, observa.
Por ainda não ter uma regulamentação própria, o exercício da Acupuntura no Brasil é permitido a todas as profissões de nível superior da área da saúde, desde quando o profissional tenha curso de especialização (pós-graduação) em Acupuntura e aprovado em exame de proficiência.
O Coffito foi o primeiro Conselho de Classe a reconhecer a Acupuntura como especialidade, seguido pelo CFM, que agora tenta tornar essa especialidade exclusiva dos médicos.
Atualmente o assunto é debatido no Congresso Nacional. Um projeto de lei que regulamenta o exercício e o torna especialidade das profissões de nível superior da área da saúde está em discussão na Câmara Federal, já com parecer favorável do relator.
Por serem os profissionais que mais estudam anatomia em seus respectivos cursos, os médicos e os fisioterapeutas são considerados os mais preparados para aplicar a Acupuntura.
Com informações do MPF-MG e Coffito
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