O Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE) emitiu uma nota pública condenando os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Aracaju, na última quinta-feira (12), que elevam os salários dos vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito. O reajuste vai valer apenas para os mandatos a partir de 1º de janeiro de 2021.
De acordo com os projetos de lei aprovados, o salário do prefeito que atualmente é de R$ 24 mil, passa para R$ 30.240,19; o do vice-prefeito vai para R$ 24.689,19; o dos secretários municipais que é de R$ 15.031,76, passa para R$ 18.991,69; e o dos vereadores de Aracaju, que é de R$ 18.991,68, passa a ser de R$ 24.689,19.
Confira a nota.
Nota de Repúdio e um Chamado à Ação
O Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE), vem por meio deste, repudiar o aumento salarial aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju, na noite da última quinta feira, para o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.
Conforme os dois Projetos de Lei aprovados, o salário do Prefeito que atualmente é de R$ 24 mil, passa para R$ 30.240,19; o do Vice Prefeito vai para R$ 24.689,19; o dos secretários municipais que é de R$ 15.031,76, passa para R$ 18.991,69; e o dos vereadores de Aracaju que é de R$ 18.991,68, passa a ser de R$ 24.689,19.
Para nós do Mova-SE os referidos aumentos representam uma total falta de compromisso com os interesses da coletividade e uma clara afronta à moralidade e a legalidade pelos seguintes motivos:
1) Com esse aumento, o município de Aracaju, capital do menor Estado da Federação, passa para a liderança isolada entre as capitais do país com o maior salário de Vereadores. Até então, os vereadores de Aracaju recebem o maior salário entre as capitais no país, empatado apenas com o Município de São Paulo e do Rio de Janeiro, as duas principais metrópoles nacionais;
2) O referido aumento para estas autoridades se dá num momento de crise financeira, que tem sido justificativa para que o Poder Executivo Municipal deixe de cumprir a Constituição Federal e venha negando a recomposição salarial dos servidores públicos municipais desde 2017;
3) Além disso, é gritante a falta de sensibilidade de vermos políticos aumentarem seus já gordos salários num momento em que servidores e trabalhadores de todo país estão tendo direitos cortados para enxugar a máquina pública e reduzir o déficit da previdência;
4) Não bastasse um aumento entre 20% e 25% no salário dessas autoridades de uma só vez, as leis aprovadas ainda prevêem que quaisquer reajustes futuros que venham a ser dados para os servidores públicos elas também tenham direito no mesmo percentual. Ou seja, ganharão mais de uma vez;
5) Esse aumento para os vereadores de Aracaju, hoje, se dá ultrapassando o teto previsto na Constituição Federal, que é de 75% do que recebe um Deputado Estadual, em cidades com mais de 500 habitantes. Porém, a Câmara Municipal parece que exercitou a “futurologia” de que em 2021 o salário dos Deputados Estaduais já terá sido aumentado no teto e caso isso não ocorra, fizeram um improviso nas Leis dizendo que respeitarão o patamar máximo da Constituição. Isso é vinculação inconstitucional!
Restou evidente que os vereadores que votaram a favor desses aumentos estão cientes de quão vergonhosa foi essa atitude e passível de causar comoção na sociedade. Tanto que adiantaram a votação dos referidos projetos para este ano de 2019, pois normalmente tais Leis são votadas e aprovadas no último ano da legislatura, que coincidiria com o ano eleitoral de 2020.
Percebe-se a aposta clara em que os cidadãos Aracajuanos “têm memória curta” e não lembrarão ano que vem desse fato durante as eleições. Assim como, acreditam que as pessoas aceitarão indignadas, mas paradas, essa vergonhosa atitude por parte de muitos que deveriam ser seus representantes.
Diante disso, nós do Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE), um movimento independente de educação e estímulo à participação cidadã, reiteramos nosso repúdio à aprovação desses aumentos salariais absurdos e conclamamos ao povo de Aracaju a transformar sua indignação em Ação.
Acesse o site http://www.vamosbarraroaumentoja.bonde.org/ e preencha seus dados, que automaticamente será enviado um email pressionando o prefeito Edvaldo Nogueira para que vete esta decisão absurda e imoral da Câmara de Vereadores.
Seja também um voluntário recolhendo assinaturas para que possamos entrar com um pedido de Veto Popular.
É do povo que vem o poder e as mudanças só virão com atitude!!
Foto: MOVA-SE
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