A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), manifestou-se na noite desta quarta-feira (10) sobre a morte da médica Daniele Barreto, encontrada sem vida no Presídio Feminino de Sergipe na última terça-feira (9).
Em nota oficial, a instituição ressaltou que o caso evidencia a urgência de medidas mais eficazes voltadas à saúde mental e à preservação da dignidade da pessoa humana dentro das unidades prisionais.
O posicionamento da entidade destaca que, embora não lhe caiba discutir o mérito do processo criminal em andamento, é dever da sociedade e do Estado garantir que todas as pessoas privadas de liberdade tenham assegurados direitos fundamentais. Entre eles, o acesso ao devido processo legal, bem como a proteção da integridade física, moral e psicológica, em conformidade com os princípios constitucionais.
A Ordem também reforçou o papel indispensável da advocacia na defesa de custodiados, especialmente em momentos críticos como audiências de custódia. Segundo o comunicado, alertas médicos e relatórios clínicos que indiquem riscos à saúde do preso devem receber a devida atenção das autoridades, e a palavra do advogado deve ser considerada como instrumento essencial para a tomada de decisões justas e proporcionais.
“É necessário lembrar que a Constituição Federal assegura a indispensabilidade do advogado à administração da justiça. A advocacia não é, e jamais será, uma mera espectadora no processo, especialmente na audiência de custódia. Situações em que há alerta expresso sobre risco clínico, parecer ou relatório médico que evidenciem ameaças à integridade do custodiado exigem que tais manifestações sejam devidamente levadas em consideração”, diz nota da OAB.
“Tanto a palavra do advogado como a presunção de veracidade dos documentos médicos devem ser respeitadas, pois são instrumentos essenciais para a promoção de decisões justas, razoáveis e proporcionais”, acrescenta.
Ações anunciadas
A OAB/SE informou que acompanhará de perto as investigações sobre a morte da médica, cobrando esclarecimentos quanto ao vazamento de imagens e informações sigilosas, além de fiscalizar as condições de atendimento médico e psicológico oferecidas no presídio.
A entidade também avalia propor medidas mais amplas para assegurar acompanhamento adequado a internos que enfrentem sofrimento psíquico, defendendo a criação de políticas públicas específicas para o cuidado integral da saúde mental no sistema penitenciário sergipano.
“Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a defesa da vida e da dignidade da pessoa humana. A prevenção ao suicídio deve ser tratada como responsabilidade coletiva, com políticas públicas efetivas que alcancem tanto o sistema prisional quanto a sociedade em geral”, conclui a nota da Ordem, assinada pelo presidente da entidade, Danniel Costa.
Por Redação
Foto: OAB
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