O ministro Celso de Mello, que tinha indeferido um pedido de habeas corpus, por meio do qual a defesa do deputado federal Valdevan Noventa, do PSC, buscava a revogação de sua prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral, acatou um novo pedido da defesa mantendo o deputado em liberdade até julgamento do mérito pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).
A custódia do parlamentar havia sido decretada pelo juízo da 2ª Zona Eleitoral de Aracaju/SE ao acolher pedido do ministério público eleitoral. Segundo o órgão acusador, o parlamentar estaria agindo para atrapalhar a investigação sobre fraudes na prestação de contas de sua campanha por meio de doações simuladas.
Ele e subordinados estariam aliciando testemunhas para mentir nos depoimentos a serem colhidos pelo Ministério Público e pela autoridade policial. A prisão preventiva foi questionada, sucessivamente, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sem sucesso em ambas as instâncias.
Foto: Agência Câmara
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