O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) enviaram ofício, neste sábado, 27, solicitando ao Governador Belivaldo Chagas que reavalie as medidas sanitárias de distanciamento em vigor em Sergipe, diante do risco de colapso iminente no sistema de Saúde no Estado.
Entre as medidas sugeridas no ofício, estão a adoção de toque de recolher durante determinado período do dia e a suspensão de eventos e reuniões de qualquer natureza que favoreçam aglomerações. O documento é assinado por dez membros do MPF/SE, MPT e MPSE.
O pedido de reavaliação das medidas em vigor é baseado numa série de dados que mostram que a pandemia de Covid-19 passa por um período de aceleração em Sergipe. E, de acordo com projeção de pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), o número de casos da doença deve atingir um novo pico no Estado entre os dias 20 de março e 10 de abril.
Além disso, no último dia 25, os leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes de Covid-19 tinham 95% de ocupação na rede privada. Já na rede pública da capital sergipana, a taxa de ocupação nessa data era de 80% se considerados aqueles hospitais mais equipados para atendimento do paciente grave, que são o HUSE, Hospital de Cirurgia, Hospital São José, Hospital do Coração e Hospital Renascença. Os dados se referem a leitos para pacientes adultos.
O risco de colapso do sistema de saúde público e privado é ainda agravado pela redução do número de leitos de UTI para pacientes de Covid-19 em comparação a 2020. No ano passado, Sergipe chegou a ter 203 leitos intensivos para pacientes com a doença e hoje conta com 166, ou seja, 37 leitos a menos disponíveis para a população.
No documento, os Ministérios Públicos pedem a reavaliação das medidas de distanciamento social atualmente adotadas em Sergipe, antes de alcançar cenários de colapso absoluto da rede de saúde pública e privada como vem ocorrendo em diversos Estados.
Medidas
As medidas sugeridas no ofício, para deliberação do Governo do Estado, incluem, além do toque de recolher durante determinado período do dia: a suspensão de eventos e reuniões de qualquer natureza que favoreçam aglomerações; a suspensão, nos finais de semana, de atividades presenciais não essenciais de comércio e prestação de serviços, como os localizados em shopping centers e centros comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveniência e cafeterias. O intuito é conter a disseminação nos dias de maior aglomeração decorrente de atividades de lazer, podendo funcionar em sistema remoto ou de entregas.
Lockdown: presidente da Acese prega cautela
Marco Pinheiro, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), prega a cautela em relação aos pedidos de lockdown e de toque de recolher diante do aumento de casos de coronavírus em Sergipe. Segundo ele, a situação é sim preocupante, mas é necessário uma melhor avaliação para as salvar vidas e também os empregos.
A preocupação do presidente tem como base o movimento cada vez maior que pode culminar no fechamento do comércio, tal qual aconteceu no ano passado. No último sábado, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) enviaram ao Governo um ofício solicitando que seja reavaliada as medidas sanitárias em vigor em Sergipe.
Na próxima quinta-feira, dia 4, acontecerá mais uma reunião do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (CTCAE) e o Governador Belivaldo Chagas já anunciou que não descarta a possibilidade de determinar o toque de recolher. Marco Pinheiro avalia que as decisões a serem tomadas tem sim que ter como alvo a preservação de vidas, mas é importante também um olhar para a economia.
“A pandemia é uma grande tragédia que infelizmente tem ceifado milhares de vidas. Mas não podemos esquecer da grande tragédia que é também a crise e a possibilidade de fechamento de empresas e da extinção de postos de trabalho. São pais e mães de família que estão preocupados em perder o seu sustento – o seu pão de cada dia. E isso tem que ser levado em consideração antes de qualquer medida”, argumenta.
O presidente da Acese lembra das grandes dificuldades com o lockdown imposto no ano passado, que fechou as empresas durante quase três meses. “Muitos comerciantes não conseguiram retornar às suas atividades depois disso”, adverte. “E isso traz um impacto econômico e social imenso, pois são postos de trabalho que são extintos e que podem não ser recuperados”, completa.
E os números comprovam esse alarmante cenário. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicaram que em 2020 Sergipe ficou com um saldo negativo em relação aos postos de trabalho, com 4.475 empregos a menos. Foram 72.680 admissões contra 77.155 desligamentos ao longo do ano. “Muito disso em consequência da pandemia”, assegura Pinheiro.
“É por isso que todos precisam estar engajados nessa luta. Estamos preocupados com o aumento de casos, mas medidas que representem um risco para a nossa economia precisam ser bastante avaliadas. Qual será o impacto disso? O objetivo será alcançado ao final? O diálogo será importante para que os prejuízos sejam reduzidos e possamos sair bem dessa crise: salvando vidas, mas também empregos”, finaliza o presidente.
Fontes: MP/Acese
Foto: Divulgação
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