A Promotoria de Justiça de Japaratuba recomendou ao prefeito de Pirambu, Élio José Lima Martins, o imediato afastamento das funções públicas do secretário municipal de Planejamento e Finanças, Antônio Carlos Nunes Vieira.
De acordo com a Recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), após apuração oriunda de procedimento extrajudicial instaurado ficou comprovado que o secretário emitiu notas “frias” de empenho, tendo, supostamente, se locupletado, ilicitamente, de verba pública. Os supostos fatos configuram ato de improbidade administrativa e, em tese, de peculato.
Ainda, de acordo com a Recomendação ministerial, o afastamento do secretário municipal se faz necessário, já que a conduta causa prejuízo à Administração Pública, bem como a continuidade das práticas poderia causar mais danos ao erário público.
A Recomendação é a de número 01/2019 e o Procedimento Extrajudicial (PROEJ) é o de número 06.16.01.0124.
O prefeito Élio Martins ainda não se pronunciou sobre o afastamento ou não do secretário. Já Antônio Carlos Nunes nega que tenha praticado qualquer ilegalidade na Secretaria de Finanças.
Com informações do MPE
Foto: Divulgação
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