O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) ajuizou uma Ação Civil Pública questionando a legalidade do contrato firmado pela Prefeitura de Aracaju para a locação de um veículo blindado destinado ao uso da prefeita Emília Corrêa. A investigação aponta uma série de indícios de irregularidades que, segundo o órgão, podem configurar improbidade administrativa e causar prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com a Promotoria, a contratação foi feita de forma direta, sob a justificativa de uma situação emergencial motivada por supostas ameaças contra a prefeita. O MP, porém, destacou que não existe qualquer registro formal, como boletim de ocorrência, que comprove a alegada situação de risco. A ausência dessa documentação teria dado origem a uma “emergência simulada”, mecanismo usado para justificar a dispensa de licitação.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público envolve a origem do veículo entregue. Embora o contrato tenha sido assinado com a empresa Gold Transportes e Serviços Ltda., sediada em Poço Redondo, a Toyota Hilux SW4 utilizada pela prefeita, de placa SOV-2A00, pertence, na verdade, à Emilio Veículos & Serviços Ltda., administrada por Josinaldo de Santana – integrante do mesmo partido de Emília Corrêa e candidato nas eleições de 2024 em Campo do Brito.
Para o Ministério Público do Estado, essa conexão política levanta fortes indícios de direcionamento e favorecimento de aliado, ferindo os princípios de impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.
As investigações também apontaram outras falhas: houve subcontratação integral do serviço, prática proibida pelo Termo de Referência, e não foi realizada pesquisa de preços para embasar a contratação. Sem essa etapa, o valor acordado – R$ 26 mil mensais – pode ter gerado sobrepreço e causado danos ao erário.
Caso a Justiça acate a ação do MP, a prefeita Emília Corrêa; o superintendente da SMTT, Nelson Felipe; e secretário municipal de Defesa Social, André David, poderão ser obrigados a devolver do próprio bolso o dinheiro proveniente da locação aos cofres públicos, responsabilizando-se financeiramente pelas irregularidades apontadas.
Por Redação
Foto: MP-SE
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