O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, determinou, no último dia 7, a instauração de inquérito policial e a reabertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um delegado da Polícia Civil. A decisão foi tomada após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE).
A medida decorre de uma denúncia da OAB que apontou grave violação das prerrogativas profissionais de uma advogada durante atendimento a um cliente na 4ª Delegacia Metropolitana de Aracaju, em janeiro deste ano. A Corregedoria-Geral da Polícia Civil havia arquivado o caso anteriormente, sem apresentar fundamentação legal adequada.
Diante do arquivamento, a OAB acionou o Ministério Público, buscando esclarecimentos e a responsabilização do agente público envolvido. O Conselho Seccional da OAB Sergipe já havia aprovado o desagravo público à advogada ofendida e determinado a adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis contra o delegado.
A OAB/SE reafirmou seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia, ressaltando que essas garantias são essenciais para o exercício da profissão e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Por Redação
Foto: MP-SE
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