A prefeita de Capela, Silvany Mamlak, é alvo de uma representação no Ministério Público do Estado por inaugurar uma obra inacabada e sem as devidas exigências legais, com o claro objetivo de obter vantagens políticas nas próximas eleições.
Acompanhada do pré-candidato a vice-prefeito em sua chapa, vereador Toninho Arimatea, a gestora municipal inaugurou no dia 3 de julho deste ano o Mercado Municipal, mesmo a obra não estando totalmente pronta, inclusive faltando as licenças dos órgãos fiscalizadores: Adema, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
A representação salienta que Capela possui um matadouro municipal fechado por determinação do Poder Judiciário, em atendimento ao Ministério Público, respaldado pela Adema, Vigilância Sanitária e outros órgãos fiscalizadores, por não dispor de lagoa de tratamento para seus dejetos e câmaras frias para acondicionamento das carnes e demais produtos alimentícios, exigidos por esses órgãos de fiscalização.
“Nesse sentido, como pode a prefeita inaugurar os mercados municipais (cereais, peixes e carnes) sem construir a lagoa de tratamento e a câmara fria para acondicionamento das carnes? Tanto o matadouro quanto os mercados municipais têm que ter lagoa de tratamento dos dejetos e câmara fria para acondicionamento das carnes. Pois o animal é abatido e as carnes são colocadas na câmara fria do matadouro, de lá são transportadas em um caminhão frigorífico, em seguida são armazenadas na câmara fria do mercado municipal, para depois serem distribuídas e expostas nos balcões frigoríficos refrigerados de cada comerciante para fornecer ao consumidor final”, explica o ex-prefeito Manoel Sukita, preocupado com a saúde da população capelense.
O ex-prefeito também chama a atenção dos órgãos do meio ambiente que se faz necessária a construção de uma lagoa nas imediações do mercado municipal, medida constatada pelo Ministério da Agricultura.
“A necessidade de se ter uma lagoa de tratamento também nas imediações dos mercados municipais de Capela foi constatada, quando o projeto foi elaborado e aprovado pelo Ministério da Agricultura, em 2010, durante a minha gestão. É justamente para evitar a poluição das nascentes daquela localidade, denominada Riacho da Venturina, que fica a 300 metros dos mercados e que deságua no Rio Japaratuba, além de existir criatórios de peixes dos proprietários dos terrenos que passam as nascentes”, observa Sukita, acrescentando que caso os mercados entrem em funcionamento sem as devidas correções e licenças ambientais, ocasionará um grande prejuízo ambiental, além de colocar em risco a saúde das pessoas que consumirão as carnes vendidas no mercado.
“Será um grande desastre ambiental se esses mercados entrarem em funcionamento sem a construção da lagoa de tratamento de dejetos, além do risco à saúde das pessoas que vão consumir o produto”, alerta o ex-prefeito, que teria deixado 85% das obras prontas.
“Eu havia começado esse projeto em 2010. Ezequiel não concluiu. Estava faltando 15% da conclusão do projeto. Como botar pra funcionar se você não tem a lagoa de tratamento para receber os dejetos? Ela botou armengue. Está lá o terreno”, diz indignado.
Outro fato que impede que o mercado entre em funcionamento sem as devidas correções é a norma legal do Ministério da Agricultura, a qual determina que todos os balcões frigoríficos sejam de aço inox e refrigerados, bem como os lavatórios de cada boxe que devem ser de aço inox e tamanho apropriado para a sua atividade. Mas em descumprimento da legislação, a prefeita teria substituído aço inox por pedra de mármore e granito e os lavatórios profissionais por pias de louça, que somente servem para banheiros infantis, por causa do tamanho.
Essa vedação imposta pelo Ministério da Agricultura se dá pelo fato de a pedra de mármore e granito acumular fungos, podendo contaminar os alimentos in natura, a exemplo das carnes. Além dessas irregularidades apontadas na representação ministerial, a prefeita também não construiu as acessibilidades, os hidrantes e não instalou as iluminações de emergência.
“Uma inauguração realizada às pressas para fugir das proibições impostas pela legislação eleitoral, mesmo sem a obra está devidamente finalizada. Explica-se: até o presente momento o município não conseguiu as licenças dos órgãos competentes para funcionamento dos três mercados municipais. Em descompasso com a realidade, a prefeita continua propalando que finalizou a obra e todos os protocolos junto a Adema, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros e que em breve o mercado estará em pleno funcionamento. Clara conduta de estelionato eleitoral para enganar o povo”, denuncia o ex-prefeito Manoel Sukita.
O Ministério Público está na fase de análise da denúncia e deve se pronunciar nos próximos dias, enquanto a Adema garante que nenhuma obra será liberada sem atender a legislação que reza sobre o meio ambiental e o saneamento.
A população capelense espera que os órgãos de fiscalização tenham responsabilidade, compromisso com a legislação e com a saúde do consumidor e não liberem o funcionamento do mercado sem o devido atendimento às normas previstas na legislação ambiental.
A produção do Hora News tentou ouvir a versão da Prefeitura de Capela, mas não obteve êxito.
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