O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) participou, na quinta-feira, 6, de uma audiência online coordenada pela 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE).
O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS) e teve como principal pauta a regularização dos pagamentos dos médicos da rede municipal, além de assédio moral em ambiente de trabalho e possível mudança no regime de contratação dos profissionais do hospital Nestor Piva.
A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Alessandra Pedral de Santana Suzart e contou com a participação do presidente do Sindimed, José Helton Silva Monteiro, acompanhado do assessor jurídico da entidade, Thiago José de Carvalho Oliveira.
Representando a Secretaria Municipal de Saúde estiveram presentes Agamenon Sobral Freitas Filho, assessor jurídico; Ari Oliveira Tolentino, coordenador de Execução Orçamentária; e Layla Porto Brandão, gestora de contrato.
Ao transcorrer da audiência, o Sindimed relatou dois principais problemas relacionados a atrasos salariais que já existiam na gestão passada e que se mantiveram com a atual gestão. O primeiro diz respeito à bonificação de 34% destinada aos médicos que atuam na urgência do Hospital Municipal Fernando Franco e aos profissionais da Atenção Básica, que estão sem receber esses valores desde dezembro de 2024. O sindicato solicitou esclarecimentos sobre a previsão para regularização do pagamento e o prazo para que os repasses futuros sejam realizados dentro do cronograma adequado.
O segundo problema levantado envolve os médicos que atuam na Maternidade Lourdes Nogueira, que sempre recebiam seus pagamentos até o quinto dia útil do mês subsequente. Entretanto, desde a mudança de gestão, os valores passaram a ser creditados apenas por volta do vigésimo dia útil, o que tem gerado insatisfação entre os profissionais e dificuldades financeiras para muitos deles.
“Esses atrasos salariais são referentes à Maternidade Lourdes Nogueira, problema identificado desde o mês de dezembro de 2024. Inclusive, com o objetivo de solucionar essa questão, nos reunimos em janeiro deste ano com o promotor do MPE, Rony Almeida, e ele nos orientou a entrar com essa demanda”, afirmou o presidente do Sindimed, Helton Monteiro, que também fez críticas à forma de contratação adotada na maternidade.
“A maternidade contrata como se os médicos fossem sócios minoritários da empresa, tendo que bater ponto, evidenciando uma quarteirização do serviço. Os médicos da maternidade, à época, nos relataram esses problemas e manifestaram apreensão”, complementou.
No último dia 7 de janeiro deste ano, o Sindimed, relembrou Helton, realizou uma reunião histórica com a presença da gestora da Secretaria Municipal de Saude, Débora Leite, e de cerca de 150 médicos que atuam na rede municipal de saúde de Aracaju.
“Eles relataram histórias desde os profissionais não terem direito a atender seus pacientes no tempo necessário a atrasos salariais e assédio moral”, pontuou Helton.
O presidente também recordou a reunião com a secretária Débora Leite, realizada em 25 de fevereiro, na qual se esperava a definição de uma possível data de pagamento, o que, no entanto, não ocorreu.
Nestor Piva
A possibilidade de alteração no modelo de contratação dos médicos que atuam na urgência do Hospital Nestor Piva também foi outro ponto abordado na audiência. O Sindimed questionou se haveria mudança semelhante à ocorrida com os profissionais de enfermagem da unidade, que passaram a ser celetistas.
Segundo a entidade sindical, a transição para o regime celetista foi vista como um avanço positivo para os enfermeiros, e a entidade busca entender se os médicos também serão incluídos nesse novo modelo de contratação.
Prazos estabelecidos
Diante das demandas apresentadas pelo Sindimed, a Secretaria Municipal de Saúde solicitou um prazo para responder aos questionamentos.
Ficou acordado que: até o dia 12 de março a SMS deverá informar oficialmente ao MPE a data para regularização do pagamento do percentual de bonificação (34%) dos médicos do Fernando Franco e da Atenção Básica, bem como o prazo limite para futuros pagamentos; quais providências serão adotadas para evitar novos atrasos nos pagamentos dos médicos da Maternidade Lourdes Nogueira, garantindo que o repasse volte a ocorrer até o quinto dia útil de cada mês; e ficou de dar um esclarecimento sobre a possibilidade de mudança na forma de contratação dos médicos que atuam no Nestor Piva.
O Sindimed permanece atento à resolução dessas questões e continuará lutando por uma solução que beneficie os médicos da rede municipal de saúde de Aracaju.
Nota de esclarecimento
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem a público esclarecer as informações divulgadas pelo Sindicato dos Médicos de Sergipe (SINDIMED/SE) acerca dos pagamentos das bonificações das empresas médicas que prestam serviços na Atenção Básica e no Hospital Fernando Franco, bem como dos pagamentos aos médicos que atuam na Maternidade Lourdes Nogueira.
É importante destacar que o pagamento das bonificações das empresas médicas está em fase de regularização. A demora no repasse ocorreu devido a mudanças nos parâmetros de cálculo das bonificações, alterações essas implementadas a pedido do próprio sindicato.
Quanto aos pagamentos dos médicos da Maternidade Lourdes Nogueira, cabe esclarecer que a SMS realizou tempestivamente os repasses financeiros referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2025 ao Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), entidade responsável pela gestão da unidade e pela contratação dos serviços médicos.
A SMS reafirma seu compromisso com a valorização e respeito à categoria médica, ressaltando que, nos primeiros 60 dias de gestão, foram realizadas quatro reuniões presenciais com o SINDIMED/SE, além de contatos diários com membros da diretoria do sindicato, sempre buscando dialogar e apresentar soluções às demandas apresentadas.
Seguimos abertos ao diálogo e empenhados na construção de melhorias contínuas para a saúde municipal.
Secretaria Municipal de Saúde
Fontes: Sindimed/SMS
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