A imprensa nacional repercutiu a vitória do Conselho Federal da OAB contra a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EaD).
Na última sexta-feira (7/6), o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a abertura de programas de formação nesta modalidade até 10 de março de 2025.
A Portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), vai ao encontro da luta da Ordem pela qualidade do ensino jurídico por entender que esta é uma pauta que beneficia a toda a sociedade.
Desta forma, o CFOAB reafirma seu pleito, também, pelo fechamento de cursos presenciais que operam sem condições mínimas adequadas para formar alunos.
Por meio da Portaria 528, o MEC ainda anunciou que pretende concluir, até 31 de dezembro de 2024, a revisão do marco regulatório da educação a distância.
A pasta busca promover um diálogo público sobre aspectos que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância, além de discutir as condições de oferta de cursos específicos.
Fonte: OAB Nacional
Foto: Shutterstock
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