A partir de quarta-feira (10), estarão abertas as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Maruim para o quadriênio 2020/2023, conforme edital nº 01/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicado na edição nº 28 do Diário Oficial. O processo unificado atende a nova redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As inscrições seguirão até 10 de maio de 2019, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua Brasília, s/nº, em Maruim/SE. No ato da inscrição é necessária a apresentação dos documentos pessoais (art. 7º do edital nº 01/2019) e preenchimento do requerimento (disponível no local da inscrição). Para efetivar a inscrição o candidato deve atender aos seguintes pré-requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade igual ou superior a vinte um anos; residente e eleitor no município de Maruim há mais de três anos; estar em gozo dos seus direitos políticos e militares e possuir ensino médio completo.
O processo de escolha dos cinco membros titulares e cinco membros suplentes compreende as seguintes etapas: inscrição; prova de aferição de conhecimento de caráter eliminatório; propaganda eleitoral; votação popular; capacitação dos eleitos e seus respectivos suplentes; nomeação e posse. A prova de conhecimentos específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Língua Portuguesa e Redação será realizada no dia 30 de junho de 2019 sob responsabilidade do CMDCA e fiscalização do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Os cinco candidatos mais votados serão eleitos membros do Conselho Tutelar de Maruim para um mandato de quatro anos com direito a uma reeleição. A votação popular acontecerá no dia 6 de outubro de 2019, das 8h às 17h. Para votar, o eleitor deve ser maior de 16 anos de idade e comparecer ao local de votação com documento com foto e título de eleitor do município de Maruim.
Mais informações devem ser consultadas no edital nº 01/2019 disponível no link: http://bit.ly/conselhodemaruim
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