Uma disputa territorial que atravessa décadas está prestes a ganhar um desfecho definitivo. O Governo de Sergipe anunciou, nesta sexta-feira (30), que até meados de 2026 será concluída a atualização do mapa que delimita os territórios de Aracaju e São Cristóvão. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a decisão da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, declarando inconstitucional a lei municipal de Aracaju, de 1989.
Essa lei havia alterado os limites entre as duas cidades sem ouvir a população — um passo obrigatório previsto na Constituição. Agora, Aracaju terá de devolver cerca de 11% do território para São Cristóvão, incluindo áreas estratégicas: a partir do Mosqueiro, no litoral sul, até a região de expansão urbana próxima ao Conjunto Santa Lúcia, no Jabotiana.
O processo será conduzido pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), com suporte técnico do IBGE, após conciliação entre as duas prefeituras. O cronograma prevê que os trabalhos de campo comecem em outubro de 2025. Essa fase incluirá análises cartográficas, visitas aos pontos limítrofes e consultas à população local.
A atualização integra o Projeto de Atualização dos Limites Municipais, instituído pela Lei nº 8.219/2017, que tem como objetivo modernizar as divisas político-administrativas dos 75 municípios sergipanos. A iniciativa conta com a parceria da Assembleia Legislativa, além do apoio da Seplan, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do IBGE.
Outros municípios também estão passando pelo mesmo processo, como Riachão do Dantas, Laranjeiras, Tobias Barreto, Simão Dias e Poço Verde. Segundo o governo, já foram concluídas as revisões em cidades como Japoatã, Nossa Senhora da Glória e Tomar do Geru. O município de Feira Nova, por sua vez, encontra-se em fase final de diligências internas.
Paralelamente, o Estado está implementando a Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais (ISDE), que vai atualizar as bases cartográficas e os registros de imagens do território sergipano, hoje datadas de 2004. Essa plataforma permitirá catalogar, integrar e harmonizar dados geoespaciais, fortalecendo a gestão pública e privada com informações mais precisas e atualizadas.
Por Redação
Foto: PMSC
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