O relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antonio Carlos Ferreira, votou pela manutenção da cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL-SE) e de toda a chapa proporcional do Partido Liberal nas eleições de 2022.
Logo após a manifestação do relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou pedido de destaque, o que transferiu o julgamento do ambiente virtual para o plenário físico da Corte, interrompendo a análise que havia sido iniciada na manhã desta sexta-feira (27).
Com a mudança no formato, os votos já registrados no sistema eletrônico tendem a ser desconsiderados, e o processo passa a ser reavaliado integralmente em sessão presencial, possibilitando novos debates entre os ministros e sustentações orais por parte dos advogados. Inicialmente, o julgamento virtual estava previsto para seguir até o dia 5 de março.
Agora, o caso aguarda definição de uma nova data para inclusão na pauta do plenário presencial do TSE.
Caso a cassação de Ícaro de Valmir seja confirmada, a cadeira na Câmara passará automaticamente ao primeiro suplente do partido, o delegado André Davi.
Contexto
Em dezembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou a cassação do parlamentar, ao entender que o Partido Liberal não cumpriu a cota mínima de gênero prevista na legislação eleitoral.
A norma estabelece que, nas eleições proporcionais, partidos e federações devem reservar no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada gênero, com o objetivo de ampliar a participação feminina na política.
Por Redação
Foto: Divulgação
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