A queda do decreto que aumentava as alíquotas do IOF mal foi consolidada no Congresso, e o Planalto já articula uma possível revanche. Irritado com a derrota legislativa imposta por uma ampla maioria parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar a viabilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar ressuscitar o Decreto nº 12.499/2025.
A ofensiva jurídica foi encomendada pessoalmente por Lula ao ministro da AGU, Jorge Messias, numa conversa reservada no Palácio da Alvorada, logo após ambos retornarem de viagem a São Paulo. O clima no encontro era de frustração e determinação. Segundo fontes próximas, o presidente não escondeu o incômodo com a derrota articulada por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, com apoio do Centrão.
Em nota, a AGU confirmou que está debruçada sobre um parecer técnico para avaliar “as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do decreto”. Informações adicionais já foram solicitadas ao Ministério da Fazenda para embasar o estudo. No entanto, apesar da pressão política, o órgão evita precipitações: “Não necessariamente haverá ação”, frisou a assessoria.
Nos bastidores da Esplanada, cresce o entendimento de que uma batalha judicial poderá se desenhar nos próximos dias, com o STF como novo palco da disputa entre Executivo e Legislativo. Um jurista próximo ao governo resumiu o clima: “A cautela é essencial. Judicializar pode ter um alto custo institucional”, alertou.
Enquanto a AGU avalia se entra ou não em campo, o PSOL correu na frente. O partido anunciou que protocolará uma ação própria no Supremo, alegando que a derrubada do decreto representou interferência indevida do Congresso em um ato técnico do Executivo. A iniciativa tem duplo propósito: pressionar o governo a reagir e ocupar espaço político diante do impasse.
Juristas de peso, como Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, Pedro Serrano, Marco Aurélio de Carvalho e Lenio Streck, engrossam o coro: segundo eles, o Legislativo não pode simplesmente anular um decreto baseado em lei vigente, sob risco de violar o princípio da separação dos poderes. A leitura comum entre os constitucionalistas é de que o Congresso extrapolou sua competência constitucional.
Com a tensão entre os poderes em ebulição e a pauta fiscal prestes a voltar ao centro do debate parlamentar, Lula quer discrição total. A ordem é manter a análise da AGU em sigilo até que haja uma decisão clara, e evitar declarações que possam inflamar ainda mais os ânimos no Congresso.
Mas uma coisa é certa: no tabuleiro de Brasília, a queda do IOF não será o ponto final. O jogo está longe de acabar, e a próxima jogada pode vir com força constitucional.
Por Redação
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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